272 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2022; veja a lista
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), apesar da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) 272 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) em 2022. Outros 145 sofrerão redução em suas cotas de participação desse imposto em relação a 2021.
Com variação positiva destacam-se os municípios de Itagibá, com um incremento de 163,86%, decorrente do aumento da produção mineral, e Adustina, com aumento de IPM de 54,85%, por conta da maior produção de feijão e milho.
Por outro lado, houve casos de significativa redução do IPM, a exemplo de Maracás (-55,12%), pela menor produção mineral, e do município Mulungu do Morro (-40,50%), decorrente de menor produção dos parques eólicos.
Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3º Terceira Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE). A resolução foi aprovada na última quinta-feira, 16, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, elogiou o trabalho realizado pela 3ª CCE na análise dos números apresentados pela Sefaz e destacou que este é um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas, pelo impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se sabe que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.
O conselheiro relator, Antonio Honorato de Castro Neto, afirmou que o trabalho da Corte de Contas baiana é importante, pois repercute no orçamento dos municípios baianos, que é onde de fato está a população que paga os impostos e que aguarda o retorno sob a forma de políticas públicas.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, elogiou o trabalho realizado pela 3ª CCE na análise dos números apresentados pela Sefaz e destacou que este é um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas, pelo impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se sabe que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.
Já o gerente da equipe do trabalho, Osvaldo do Rosário, destacou a grande responsabilidade técnica na realização da auditoria, uma vez que esses cálculos determinam os valores das receitas mais representativas da grande maioria das municipalidades baianas. “A grande importância desse trabalho decorre da relevância dos recursos financeiros para os 417 municípios baianos, uma vez que são calculados os percentuais a que cada um fará jus dos repasses estaduais da parcela da arrecadação do ICMS ao longo de 2022”.
O TCE/BA é um dos poucos tribunais de contas do Brasil a desempenhar essa tarefa, atestando a fidelidade dos dados divulgados. Na maioria das unidades da Federação, a realização e definição dos cálculos ficam sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da Fazenda.
Confira aqui a posição de todos os municípios.
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