Quem pretende instalar a placa padrão Mercosul nos veículos vai pagar mais barato por ela. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fez uma nova resolução alterou as regras do emplacamento Mercosul. Ainda no anúncio, o órgão confirmou mudanças nas chapas e em suas obrigatoriedades. As mudanças passam a valer em 28 de agosto.
A produção das placas Mercosul será controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A novidade em relação ao modelo atual são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.
Placa fica mais barata
No Rio de Janeiro, por exemplo, o custo da nova placa até caiu: R$ 193,84 para carros e R$ 64,61 para motocicletas, contra R$ 219,35 e R$ 90,12, respectivamente, no sistema anterior.
A diferença se dá porque o novo sistema não exige o lacre da placa traseira (que no Rio custava R$ 25,51). Por conta disso, o valor deixou de ser cobrado. Ainda não se sabe se outras regiões irão adotar a mesma política de preços do Rio de Janeiro.
As mudanças
O Contran ampliou o prazo de implantação das placas Mercosul para 31 de janeiro de 2020, em todo o país. Ou seja, não precisa correria para colocar a nova placa. Além disso, o Contran definiu que o novo modelo vale apenas para veículos zero quilômetro, ou seja, o padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos, os que forem transferidos de município ou estado e em casos de placa cinza danificada ou roubada. A transferência de propriedade do carro ou da moto não acarretará em troca de placas. Veja lista abaixo.
Atualmente somente um grupo de veículos deve adotar a nova placa. São eles:
- Carros novos
- Veículos que passaram por mudança de município
- Veículos que trocaram de categoria (um táxi que vira um carro de passeio, por exemplo)
- Veículos cuja placa atual não foi aprovada em vistoria e/ou está ilegível ou danificada
- Quem quiser trocar a placa voluntariamente também pode fazê-lo, caso o Estado onde o veículo estiver registrado já tiver adotado o novo sistema.
Veja outras mudanças
Retirada da película refletiva dos caracteres
A nova resolução determina a retirada do efeito difrativo e da retrorrefletividade aplicados nos caracteres da placa, com a inscrição “Mercosur Brasil Mercosul”. Essa inscrição passa a ser estampada em cor sólida, conforme a categoria do veículo (preta, vermelha, azul, dourada, cinza e verde). Esses efeitos removidos são itens de segurança.
Retirada das “ondas sinusoidais”
Esse item, outro elemento de segurança para prevenir clonagens, também será removido. Previsto no projeto original, hoje é aplicado sobre a película de fundo branco da placa Mercosul. Funciona como uma espécie de marca d’água, visualizável sob luz forte e em determinado ângulo.
Detrans assumem credenciamento e fiscalização dos estampadores
A nova regra determina que os Detrans façam o credenciamento e a fiscalização dos estampadores (responsáveis pela inserção dos caracteres alfanuméricos na placa), enquanto o Denatran fica responsável pelos fabricantes (produtores da placa semi-acabada). Até agora, cabe ao Denatran credenciar e fiscalizar tanto os estampadores quanto os fabricantes da placa Mercosul. Atualmente, são cerca de 1,3 mil estampadores e 21 fabricantes para atender todo país, informa o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Departamento Nacional de Trânsito é subordinado. O ministério diz que a medida vai possibilitar “aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa”.
QR Code mantido
Como acontece atualmente, a placa Mercosul mantém o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação, e permite acessar informações do veículo por meio de um aplicativo — tal como já acontece. A produção da nova placa é controlada por um sistema informatizado nacional, informa o governo federal. O lacre, adotado na placa cinza, já havia sido removido do padrão Mercosul no ano passado
A disposição dos caracteres também segue sem alterações, nessa sequência: três letras, um número, uma letra e dois números — contra três letras e quatro números adotados na placa cinza. Com esse formato, o número de combinações possíveis é muito maior: de acordo com o ministério, o novo modelo permite mais de 450 milhões delas.
Para maiores informações acesse o site do Contran.
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