Representantes do governo federal pediram, nesta terça-feira (12), apoio da Frente Parlamentar da Primeira Infância na construção do orçamento destinado às crianças no Brasil. A faixa etária – que vai até os seis anos de idade – poderá ser prioridade no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que está em análise no Congresso Nacional e já recebeu emendas neste sentido.
Segundo o coordenador-geral de Políticas Sociais e Transversais do Ministério da Economia, Alexandre Lima e Souza, a equipe econômica do governo traçou um cenário fiscal até 2023 e acomodou todos os programas dentro do teto de gastos. “Dentro de um cenário de contingenciamento, depois das despesas obrigatórias, a prioridade seria a primeira infância”, explicou.
Souza participou de audiência sobre a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O debate faz parte da programação do 7º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, que ocorre hoje e amanhã.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que mediou o debate, ressaltou que os legisladores brasileiros construíram o marco e agora acompanham sua implementação, dificuldades e gargalos, em especial as garantias orçamentárias. “Se cada gestor municipal compreender essa política pública e implementá-la, vamos ter cidades mais desenvolvidas, homens e mulheres mais felizes”, acredita.
Criança Feliz
Um programa alinhado ao marco é o Criança Feliz, instituído em 2016 pelo governo federal. Entre seus objetivos, estão a promoção do desenvolvimento humano a partir do apoio às crianças e às gestantes mais vulneráveis. A principal ação do programa são visitas domiciliares para orientar e identificar problemas nas famílias e aproximá-las de projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Atualmente, o programa conta com a adesão de 2.703 municípios em todos os estados. Quase 670 mil crianças e aproximadamente 135 mil gestantes já foram beneficiadas com as visitas das equipes formadas por 22 mil profissionais em todo o País.
Segundo a secretária de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, o programa veio com o objetivo de “quebrar o ciclo da pobreza”. “Temos muitos desafios. A intersetorialidade é o tema do momento, mas é difícil de ser implementada. Por várias questões, de fazer caber na agenda de cada pasta. Mas isso exige também uma mudança de olhar e de cultura”, defendeu Ely, ao falar dos diversos temas que perpassam a primeira infância.
A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que sugeriu o debate, também defendeu a integração das políticas públicas, para dar dignidade às crianças. “Precisamos mudar o início da história. Primeira infância é uma janela de oportunidade para que eles tenham um futuro melhor”, afirmou.
Desafios
Os desafios para promover a primeira infância no Brasil passam pelo enfrentamento da mortalidade infantil e pela garantia do acesso a creche, por exemplo. Dados da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (PNAD-Contínua) indicam que 6,7 milhões de crianças de zero a três anos não frequentam creche no Brasil, o que representa 66% da população dessa faixa etária. Mais de um quarto não frequentam a educação infantil por falta de escola perto de casa ou por falta de vaga.
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) considerou “crueldade” delegar a educação infantil aos municípios, por serem os entes da Federação com menos recurso. “Isso faz com que as oportunidades dependam de onde você nasce e da família onde você nasce. No resto da educação, a gente fala de qualidade, mas na creche a gente fala de acesso”, comparou. Para ele, o novo Fundeb (PEC 15/15), que está em análise na Câmara, pode fazer com que a matrícula na creche tenha um olhar da União.
Os tribunais de contas do País monitoram o desenvolvimento de programas voltados à primeira infância e emitem alertas de advertências aos administradores que não estão cumprindo as metas do Plano Nacional de Educação. “Precisamos dar uma atenção especial à primeira infância. O Nobel de economia [James Heckman, vencedor em 2000] diz que é uma desinteligência nós não investirmos na primeira infância”, lembrou o auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Leo Arno Richter.
