7 benefícios do INSS não foram alterados pela Reforma: saiba quais são

7 benefícios do INSS não foram alterados pela Reforma: saiba quais são.

A Reforma da Previdência alterou diversos benefícios de quem contribui para o INSS, como cálculo, idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar, além da pensão por morte, por exemplo. Porém, alguns benefícios pagos pela Previdência não sofreram nenhuma alteração nas regras.

1 – Aposentadoria rural

O trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para mulheres e para homens. A reforma atinge, além de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.

2 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC paga todo mês um salário mínimo de R$ 998. O texto permite que os idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos. Na Câmara, os deputados aprovaram a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. A CCJ do Senado derrubou essa previsão – e a regra segui como é hoje: prevista em lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.

Para ter direito ao BCP é preciso preencher os seguintes requisitos:

• Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher
• Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente)
• Nacionalidade brasileira
• Possuir residência fixa no país
• Não estar recebendo outro tipo de benefício

3 – Aposentadoria da pessoa com deficiência

A Aposentadoria da pessoa com deficiência está prevista por meio do benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago a pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. As regras para ter direito ao benefício permanecem as mesmas.

Para ter direito é preciso preencher os seguintes requisitos:

• Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
• Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente)
• Nacionalidade brasileira
• Possuir residência fixa no país

4 – Abono salarial

O pagamento do abono salarial segue sendo pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996). A proposta de limitar o abono a quem ganha até R$ 1.364,43 foi derrubada por meio de um destaque (sugestão de alteração).

5 – Salário-família e auxílio-reclusão

O texto define que os beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até R$ 1.364,43.

6 – Salário maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido em três tipos de situação: parto, adoção e aborto espontâneo ou previsto em lei — como em casos de estupro.

No caso de parto e adoção, o benefício é pago por 120 dias. Já no caso de aborto, é pago por 14 dias.

Homens também podem receber o salário em caso de adoção.