Decisão da justiça pode fazer o benefício do INSS ficar 6 vezes maior

Decisão da justiça pode fazer o benefício do INSS ficar 6 vezes maior.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar milhares de aposentados que tiveram seus pagamentos calculados levando em conta somente as contribuições posteriores a 1994, ano de criação do Plano Real. No início do mês, o STJ decidiu que todos os salários devem ser levados em conta para o cálculo da aposentadoria, a chamada revisão da vida toda. Com a decisão, o valor do benefício pode aumentar até seis vezes para algumas pessoas. [Entenda melhor abaixo].

Entenda

Como o caso de um contribuinte que trabalhou a vida inteira recolhendo sobre o teto da Previdência. Em 1993, contudo, passou para a informalidade e deixou de contribuir com o INSS. A aposentadoria por idade desse trabalhador foi calculada sem levar em conta as maiores contribuições, que foram barradas em 1994. Com isso ele ficou com um salário-mínimo de benefício. Mas agora, com a decisão do STJ, esse trabalhador poderá ter seu benefício recalculado levando em conta as contribuições anteriores a 1994, que pode fazer o benefício chegar ao teto da Previdência (R$ 5.839,45).

“É uma situação em que a pessoa teve uma diferença em mais de R$ 4 mil. Mas é uma ação que tem peculiaridade. Tem trabalhador que vai ter uma variação de 200% a 400% do benefício. Mas têm pessoas que o cálculo pode piorar o valor da aposentadoria”, explica Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a decisão do STJ pode abranger mais de 2 mil pessoas. “Os processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados”, diz.

“Cerca de 2 mil ações em um universo de 7 milhões de aposentadorias mantidas é quase nada. Mas o impacto social e a possibilidade de melhoria desses segurados significarão muito para eles”, acrescenta Diego Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Prazo de até dez anos para entrar na Justiça

É importante ficar atento aos prazos: a revisão tem prazo de até dez anos para ser pedida na Justiça. E nem todo mundo será beneficiado com a revisão da vida toda. Em geral, ela beneficia quem teve salários maiores antes de 1994, e depois recebeu menos. É necessário ser analisado caso a caso. Para saber se e quanto o valor vai melhorar, é preciso fazer o cálculo.

“Não é para todo mundo que se aplica essa ação. Por isso tem que fazer o cálculo”, afirma João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Para poder ser enquadrado na revisão, o aposentado precisa ter entrado no sistema antes de 1994, e ter começado a receber o benefício nos últimos 10 anos.

Decisão prevê exceção.

A decisão do STJ prevê uma exceção: o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS, por exemplo, não deve ser aplicado se durante esse período o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.

Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante. “A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento”, diz Adriane.

Fonte: O DIA