A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017.
Geddel foi condenado em outubro do ano passado pela Segunda Turma So Suprem Tribunal Federal (STF) a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e por associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie que foram encontrados pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em bairro de Salvador. Assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, parecer da PGR foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro do Supremo.
Os advogados de Geddel dizem que o ex-ministro pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retornar para o presídio à noite.
Segundo a procuradora, Geddel preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. “O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao benefício pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito”. disse Lindôra.
Agora, a decisão caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin.
