Governo já tem a previsão do valor do salário mínimo em 2021.
O governo federal propôs o novo valor do salário mínimo para 2021 no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgado pela área econômica.
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Segundo a pasta, o valor previsto do salário mínimo é de R$ 1.079 para 2021. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.045. Atualmente, o Brasil está sem política de reajuste do salário mínimo. Por isso, a cada ano, o governo envia ao Congresso Nacional o valor tendo como base apenas a inflação do ano.
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Pelas previsões do governo, o INPC neste ano será de 3,19%. O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS possuem possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 23 milhões de pessoas.
A maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas.
O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas pago a idosos acima de 65 anos pobres e pessoas com deficiência carentes de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o mínimo.
