Cinquenta municípios de seis estados brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que tem entre os objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional nos municípios. Atualmente, 418 cidades das cinco regiões do País integram o sistema. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 10.
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Ao optar por participar do Sisan, os municípios passam a ter benefícios como a voz ativa na articulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada, pontuação adicional para desenvolver programas e ações em parceria com o Governo Federal, através de repasse de recursos.
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Municípios
Os municípios ainda recebem apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão do sistema, bem como acesso a ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e integrantes da sociedade civil, em especial, conselheiros dos fóruns de SAN. Todos estados e o Distrito Federal já fizeram a sua adesão ao Sisan.
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Segundo Viviane Dutra, diretora do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania:
“Há um esforço para a ampliação do número de municípios participando deste sistema por conta dos benefícios envolvidos para diminuição da insegurança alimentar grave por meio da promoção da alimentação adequada e saudável. Nós apoiamos a implantação do sistema, que reúne diversos setores do governo e da sociedade, com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada”.
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Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um sistema público de governança legalmente instituído pela Lei no 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Reúne diversos setores do governo e da sociedade com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).Fonte: Governo do Brasil
