Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública
Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 3614/20 de autoria da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que permite destinar recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de emergências de saúde e calamidade públicas ou desastres naturais. O texto altera as leis Eleitoral (9.504/97) e dos Partidos (9.096/95) para garantir a permissão.
>Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos
De acordo com o texto, os recursos poderão ser devolvidos ao Tesouro Nacional para as ações emergenciais ou doados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde ou a fundos estaduais e municipais. O uso do dinheiro será de responsabilidade do ente que o receber e será contabilizado como devolução de recurso.
Há R$ 2 bilhões previstos para o fundo eleitoral e R$ 420 milhões para o fundo partidário este ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.
Projeto obriga poder público a criar plataforma gratuita para ensino a distância
Para Caroline de Toni, todos devem participar do esforço de redirecionamento de recursos para as áreas afetadas. “Com a disseminação da Covid-19 no País é urgente redirecionar para as áreas afetadas: saúde e setores da economia popular atingidos pelas medidas de contenção da doença.” Com Agência Câmara
Comentários estão fechados.