Decreto regulamenta o pagamento do novo AuxĂlio Emergencial
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Decreto regulamenta o pagamento do novo AuxĂlio Emergencial
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do AuxĂlio Emergencial 2021, instituĂdo no Ăşltimo dia 18 de março por meio de Medida ProvisĂłria. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da UniĂŁo (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa FamĂlia, caso o novo benefĂcio seja mais vantajoso. A previsĂŁo Ă© que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o prĂłprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.
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A nova rodada do AuxĂlio Emergencial pagará quatro parcelas com valor mĂ©dio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famĂlias que tenham apenas a mĂŁe como provedora, ou R$ 150, no caso de famĂlia unipessoal (formada por uma Ăşnica pessoa). Ao longo do ano passado, o auxĂlio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famĂlias. Essa redução se dá, segundo o governo, apĂłs o cruzamento de dados que concentrou as transferĂŞncias no pĂşblico considerado mais vulnerável.
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Pelo decreto, as parcelas do auxĂlio serĂŁo pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida ProvisĂłria. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa EconĂ´mica Federal, alĂ©m daquelas pessoas inscritas no Cadastro Ăšnico de Programas Sociais (CadĂšnico) e no Bolsa FamĂlia. Uma das novidades Ă© o recebimento do benefĂcio ficará limitado a um beneficiário por famĂlia.
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O novo auxĂlio será pago somente a famĂlias com renda per capita de atĂ© meio salário mĂnimo e renda mensal total de atĂ© trĂŞs salários mĂnimos. Para o pĂşblico do Bolsa FamĂlia, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxĂlio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa FamĂlia receberĂŁo o benefĂcio com maior parcela (R$ 375).