Trabalhadores podem sacar até R$ 25 bilhões em dinheiro esquecido; veja como
O Governo Federal anunciou uma convocação de mais de 10,5 milhões de trabalhadores para realizarem o saque de dinheiro esquecido, que totaliza aproximadamente R$ 25 bilhões. Esses recursos estão disponíveis nas contas do PIS/PASEP, referentes ao período de trabalho entre 1971 e 1988. A medida tem como objetivo possibilitar que os respectivos titulares usufruam desses valores, que estão atualmente nos cofres públicos.
Prazo para resgate das cotas do PIS/PASEP
A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou o montante bilionário no início de junho, e cada pessoa terá direito a uma média de saque de R$ 1.320. Todos os trabalhadores que possuem algum saldo nas contas durante o período mencionado estão autorizados a realizar o saque integral dos valores. No entanto, é importante que estejam atentos ao prazo, pois o resgate do dinheiro esquecido estará disponível somente até o dia 5 de agosto.
Caso o titular das cotas do PIS/PASEP já tenha falecido, o saldo será liberado aos beneficiários legais, sejam eles dependentes ou sucessores. A data final para o resgate do dinheiro esquecido foi estabelecida por meio do Edital de Chamamento Público (MTE) nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de junho.
Como ter acesso aos valores
Segundo as regulamentações, para ter acesso aos valores, basta que o trabalhador acesse o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Aqueles que não realizarem o saque dentro do prazo estipulado perderão o direito aos recursos, que serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional.
No entanto, os interessados têm a oportunidade de solicitar a retirada dos valores à União em até cinco anos, contados a partir dos dados em que um valor foi liberado.
O dinheiro esquecido nas cotas do PIS/PASEP é proveniente de saldos poupados entre 1971 e 1988. Naquela época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP, que posteriormente foi extinto, e os recursos foram transferidos para o FGTS. Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral.
Quem tem direito ao saque
O direito de saque é concedido a cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que prestarão serviços com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos.
Vale ressaltar que, em 2019, o Governo Federal autorizou o saque integral das cotas, sendo que anteriormente o dinheiro só poderia ser obtido em circunstâncias específicas, como em casos de aposentadoria e doenças graves. A média das cotas do PIS/PASEP é de R$ 2,3 mil, porém o valor individual a ser resgatado por cada pessoa depende do tempo em que a pessoa trabalhou no prazo mencionado, bem como da remuneração obtida na época.
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