Bolsa Família cancelado por irregularidade no CPF? veja como regularizar

Bolsa Família cancelado por irregularidade no CPF? veja como regularizar

Após a reintrodução do Bolsa Família (anteriormente conhecido como Auxílio Brasil) em 2023, o programa passou por algumas modificações e mudanças das novas diretrizes visando a equidade na distribuição do auxílio.

Estas instruções incluíram a implementação de procedimentos de verificação, a introdução da Regra de Proteção e a fixação do montante com base no número de membros presentes na unidade familiar.

Dentre os procedimentos de verificação implementados, um deles é a análise do status do CPF. Em casos de CPF irregular, existe a possibilidade de bloqueio ou cancelamento do benefício assistencial.

Continuando a leitura, compreenderemos como regularizar o CPF e evitar a interrupção do benefício.

O que significa o Bolsa Família bloqueado devido a um CPF irregular?

Ter o Bolsa Família bloqueado por conta de um CPF irregular significa que você e sua família deixarão de receber o auxílio assistencial fornecido pelo governo. É por isso que é crucial estar ciente de que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome emitiu a Portaria n.º 897, em 7 de julho de 2023, que traz novas informações sobre a situação regular do CPF.

De acordo com o parágrafo I do Artigo 10, as famílias que possuem pessoas com as seguintes pendências serão impedidas de se habilitar ao Programa Bolsa Família:

I – CPF em situação irregular na base da Receita Federal, conforme pendência identificada no CadÚnico;

II – indício de falecimento de pessoa da família, conforme pendência identificada no CadÚnico;

III – posse em mandato eletivo;

IV – em processo de cobrança de ressarcimento instaurado pela Senarc, observado o disposto nas normas de gestão do PBF (Programa Bolsa Família);

V – averiguação de benefício; ou

VI – em processo de averiguação cadastral, observadas as normas do CadÚnico.

Importante ressaltar que essas diretrizes estão em concordância com o estabelecido no Decreto n.º 11.566, de 2023.

Também é fundamental ter em mente que as famílias que estão na lista de espera do Bolsa Família e possuem CPF irregular não podem participar do programa.

Para aquelas famílias que já são beneficiárias e recebem o auxílio assistencial, essa exigência só entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.

Importante: Se você já for um beneficiário e não regularizar seu CPF, seu benefício será cancelado.

Como verificar se meu CPF está irregular na Receita Federal?

É possível realizar uma verificação do status do CPF através do site da Receita Federal ou usando o aplicativo CPF Digital, disponível nas lojas Play Store ou App Store. Para checar a situação do CPF pelo site, siga as etapas a seguir:

• Acesse o portal da Receita Federal;
• Insira os números do CPF e os dados de nascimento;
• Selecione a opção “Confirmar” que você não é um robô e, em seguida, clique em “Consultar”.
• Os detalhes sobre o status cadastral do CPF serão exibidos na tela.

Após a busca, o sistema apresentará a situação cadastral do seu CPF. Se o resultado for REGULAR, isso indica que não há pendências a serem resolvidas.

Além disso, existem outras quatro situações possíveis para o documento:

• CPF pendente de regularização: Indica que o cidadão deixou de apresentar alguma Declaração do Imposto de Renda;
• CPF Suspenso: Sinaliza que informações existem incorretas ou incompletas associadas ao CPF;
• CPF com titular falecido: Sugere que foi registrado um dado de falecimento no CPF;
• CPF cancelado: Ocorre somente em casos de duplicidade ou por ordem judicial.

Como regularizar o CPF?

Se, após a consulta, seu CPF estiver marcado como SUSPENSO, o processo de regularização deve ser controlado diretamente através do site da Receita Federal. Você precisará acessar o link e fornecer as informações corretas. Posteriormente, caso o sistema gere um protocolo, será necessário apresentar os documentos exigidos na Receita Federal.

A entrega dos documentos à Receita Federal pode ser feita pessoalmente ou através do envio por e-mail. Os documentos físicos entregues nas unidades de atendimento devem ser originais ou cópias autenticadas.

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