As eleições municipais de 2016, que vão escolher novos prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros em outubro, serão manuais. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A justificativa é a falta de dinheiro.
Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (30), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) explicou que “o total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”.
A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27.
O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior
Voto impresso
Neste mês, a Câmara dos Deputados derrubou o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. A matéria será votada ainda pelo Senado e precisará do voto contrário de 41 senadores.
O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
O veto ao voto impresso foi recomendado pelo TSE devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.
