Além da CNH A, B, C, D e E, proposta cria nova Categoria de Habilitação. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional cria uma nova categoria de Carteira de Habilitação (CNH) no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997). Trata-se do PL 4.139/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Vamos aos detalhes.
Atualmente existem 5 categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
CNH da categoria A
Com esse tipo de carteira de motorista, é possível conduzir veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
CNH da categoria B
Neste caso, o condutor fica habilitado para dirigir veículos de quatro rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total e capacidade para até oito passageiros.
CNH da categoria C
Nesta classe, motoristas podem dirigir todos os tipos de automóveis da categoria B, e também os veículos de carga, não articulados, com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total. São exemplos os caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga.
CNH da categoria D
Com a carteira D, é possível dirigir veículos para o transporte de passageiros que acomodem mais de 8 passageiros. Aqui, entram os ônibus, micro-ônibus e vans.
CNH da categoria E
O condutor com a CNH da categoria “E” pode conduzir todos os veículos inclusos nos tipos de CNH B, C e D. Além disso, pode dirigir carretas e caminhões com reboques e semirreboques articulados.
A Nova Categoria
Categoria R
Pois é, o PL 4.139/2019 que tramita no Senado cria a nova categoria de Habilitação chamada de ‘R’.
Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais. Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de R$ 2 mil, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a 50 quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.
O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.
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