A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta segunda-feira (20/11) – com encerramento em 11 de dezembro – inscrições para o processo seletivo destinado ao credenciamento de examinadores de pilotos, em conformidade com a Resolução nº 444, de 24 agosto de 2017.
Ao todo, são 61 vagas distribuídas em várias cidades do Brasil. São elas: Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Campinas (SP); Cuiabá (MT); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Goiânia (GO); Londrina (PR); Manaus (AM); Palmas (TO); Salvador (BA); Ribeirão Preto (SP); São Paulo (SP); Varginha (MG); Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). Para participar, os candidatos devem ter licença de piloto de linha aérea de avião ou licença de piloto de linha aérea de helicóptero.
Mediante avaliação de títulos, aprovação em curso de formação e treinamento prático, serão selecionados e credenciados em todo o país examinadores de aeronaves de asa fixa (avião) e de helicópteros, não havendo impedimento de que os candidatos com vínculo com empresa aérea, escola, centro de treinamento de aviação civil, aeroclube ou operador de segurança pública ou defesa civil participem como pessoas físicas.
Vagas
O primeiro edital da ANAC para o credenciamento de examinadores de pilotos (Edital nº 48/ANAC/2017) prevê 31 vagas para examinadores de piloto de avião e 30 para examinadores de piloto de helicóptero. Cada examinador atuará nos aeródromos especificados pela Agência para a área (são 27 em todo o país) para a qual tenha sido aprovado e será remunerado diretamente pelo examinando de acordo com os valores fixados pela política de remuneração estabelecida na Portaria nº 3796, de 16 de novembro de 2017.
Para se candidatar à vaga de examinador da ANAC, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido e adequado, conforme o edital, e licenças e habilitações compatíveis com a atividade para a qual pretende se credenciar.
Na fase de avaliação de títulos, serão considerados critérios como experiência de voo na categoria de aeronave, habilitação e licença, experiência com instrução aérea e outras atividades na aviação. Servidores da ANAC estão impedidos de participar do processo seletivo.
Deveres do examinador
O examinador credenciado somente poderá realizar exames de proficiência de pilotos para os quais estiver sido previamente escalado pela ANAC. Cabe a ele combinar com o piloto o local e a data do exame e repassar as informações à Agência, que poderá exercer vigilância sobre a atividade. É também responsabilidade do credenciado verificar a regularidade do voo, como registros da aeronave e documentação do pretendente à habilitação. O examinador terá até 30 dias após a escalação pela ANAC para realizar o exame.
A remuneração financeira será conforme especificação disponível no edital, que é de R$ 300 a R$ 500 por voo, dependendo do tipo de exame de proficiência. O processo seletivo tem duração de dois anos.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever até às 18h do dia 11 de dezembro, mediante preenchimento do formulário disponível no edital ou no site da ANAC. Após esta etapa, o formulário deverá ser enviado para o e-mail [email protected].
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