Assinada ordem de serviço para construção de estrada em Rio dos Macacos
Assinada ordem de serviço para construção de estrada em Rio dos Macacos
Foi assinada na quinta-feira, 5, a ordem de serviço para a construção de estrada de acesso ao quilombo Rio dos Macacos, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O acerto se deu em reunião entre a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, e o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti
Com o ato, a Seinfra encaminhará o processo à execução do serviço, contribuirá para uma série de outras iniciativas voltadas às famílias de Rio dos Macacos. Outros projetos também foram debatidos visando a melhoria das condições de vida e da infraestrutura de povos e comunidades tradicionais dos diversos territórios baianos.
A Sepromi ainda ratificou a atuação focada na Política Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.
Sobre o Quilombo Rio dos Macacos
O Quilombo Rio dos Macacos fica localizado em Simões Filho. É uma comunidade negra, rural, composta por cerca de quarenta famílias descendentes de escravos e cuja história remonta mais de um século de existência.
Em 1971, iniciou-se a construção da atual Base Naval de Aratu. Mas depois de certo tempo, começou uma luta política e judicial entre os quilombolas e a Marinha do Brasil, que tentou desapropriar os posseiros, os quais viveram durante muitos anos com uma série de restrições, como construir novas casas ou reformar as antigas, e até mesmo a agricultura local foi proibida e o acesso ao rio foi limitado.
Situação atual:
Uma das principais vitórias para a comunidade foi o reconhecimento da área, estipulada em 301 hectares. Destes, 104 foram destinados para a titulação de posse da comunidade, por meio da portaria 623 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 18 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União. Consta no site do INCRA o processo aberto em 2011, sob nº 54160.003162/2011-57 (atualizado em: 26/09/2016 e consultado em 15/11/2016). Segundo o processo, a área de 301,3695 hectares foi identificada e reconhecida como área quilombola, mas apenas 104,0806 foram regularizados, totalizando cerca de 67 famílias atendidas.
Mesmo com a regularização de uma parcela da área, o conflito entre a Marinha e a Comunidade se mantém acirrado, apenas pouco mais de um terço do total das terras foi destinado à comunidade, inclusive deixando-a sem acesso ao rio, importante fonte de renda e trabalho.
De acordo com uma das lideranças da comunidade, Rosimeire Messias: “Esse reconhecimento é importante, mas há uma preocupação, pois a área que ficou com a gente não tem acesso à água. Além disso, precisamos da construção de duas vias de acesso que foram prometidas pelo Ministério da Defesa desde agosto de 2014″
Com a assinatura da ordem de serviço espera-se que finalmente a estrada seja construída para que a comunidade quilombola possa circular pela localidade.
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