Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber um dinheiro extra? O Auxílio Brasil, substituto do antigo benefício Bolsa Família, foi lançado no mês de novembro do ano passado. Todas as pessoas inscritas no Auxilio Brasil irão receber através da Caixa Econômica, no mínimo, R$ 400. Ao todo, os pagamentos do mês de janeiro serão creditados para um total de 17,5 milhões de famílias cadastradas.
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Auxílio Brasil: pagamento de bônus
O Governo Federal planeja adicionar um pagamento “bônus” aos beneficiários do Auxílio Brasil. Então, o modelo que será proposto prevê o pagamento de recursos extras para os beneficiários que vai variar conforme os valores arrecadados com as privatizações e dividendos líquidos (lucros distribuídos por empresas menos os recursos gastos com estatais deficitárias).
Então, o pagamento desses valores ficará fora do teto de gastos, regra que impõe um limite para as despesas da União, porque não teria caráter recorrente e dependeria do tamanho que esse fundo terá no futuro. Assim, o fundo será encaminhado ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.
O modelo em disscussão pelo governo prevê que 20% da receita de uma privatização ou venda de ativo seja destinada para o bônus aos beneficiários do novo Bolsa Família, 20% para o pagamento de precatórios parcelados e os 60% restantes para abatimento da dívida pública.
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Então, duas privatizações já são certas para terem receitas atreladas a esse fundo: as vendas da Eletrobras e dos Correios. Desse modo, o fundo vai incluir também venda de imóveis e dividendos de estatais lucrativas.
Assim, o governo acredita que o fundo será uma maneira de incentivar e vencer resistências às privatizações no Congresso e no Judiciário. A avaliação é que será difícil votar contra uma venda de estatal sabendo que o valor vai ser usado para os mais vulneráveis.
Então, fontes do Executivo argumentam que, como se trata de uma despesa não recorrente vinculada a uma receita que não é recorrente, não haverá problema em pagar os valores fora do teto. Dentro do governo, incluir o fundo nessa PEC é vista como uma oportunidade de acelerar as privatizações e reduzir o tamanho do Estado.
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