Beneficiários do Bolsa Família terão direito a um novo benefício
Beneficiários do Bolsa Família terão direito a um novo benefício. O Senado já aprovou projeto que permite aos municípios pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças em creches privadas.
De acordo com o projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), os prefeitos ficam autorizados a criar o programa, desde que existam recursos disponíveis.
Quem terá direito?
O auxílio será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 5 anos e que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada. Só estarão aptas a receber o benefício as famílias cujos pais não contam com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas em que trabalham.
Lista de espera
O valor do auxílio será determinado pelo prefeito, não poderá consumir recursos já destinados à educação básica pública e poderá ser reajustado anualmente pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto não torna obrigatória, mas apenas apresenta a possibilidade de reajuste. Para a manutenção do auxílio, é preciso que os pais comprovem o pagamento mensal da creche privada.
O texto também determina que, caso haja carência de vagas nas unidades públicas ou conveniadas de educação infantil, os sistemas de ensino terão que divulgar, a cada ano letivo, pela internet, os critérios adotados para a matrícula, assim como a lista de espera dos interessados, com ordem de classificação e o cronograma para as chamadas seguintes.
Para José Serra e Kátia Abreu (PDT-TO), a divulgação dessa lista de espera pode coibir práticas como a troca de vagas por votos ou os favores políticos, que fazem com que pessoas que esperam há mais tempo acabem ficando sem vagas.
— Assim, todos saberão que, de verdade, o recurso público está sendo usado com aqueles que precisam, as mães pobres que não têm com quem deixar seus filhos. Existem instrumentos tecnológicos, hoje, plataformas de TI muito simples à disposição de prefeitos para implementar a lista honesta daqueles que precisam e obedecer à fila democraticamente — disse Kátia Abreu.
Segurança jurídica
Serra, autor do projeto, salientou que 34% das crianças entre 0 e 3 anos não frequentam estabelecimentos de educação infantil porque não há vagas. Para ele, o principal objetivo do projeto é combater o círculo vicioso da pobreza.
— Disso é que se trata: criança fora de creche, criança com escola deficiente e de família pobre será pobre. Isso cria o chamado círculo, em que a pobreza gera pobreza. Essa medida está inscrita nesse contexto do combate ao círculo vicioso da pobreza — argumentou.
Vários senadores que já foram prefeitos, como Vanderlan Cardoso (PP-GO), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Simone Tebet (MDB-MS) lembraram as dificuldades que enfrentaram para atender à necessidade de vagas em creches. Para eles, o projeto é positivo, já que possibilita aos prefeitos atender às famílias carentes com a segurança jurídica de não enfrentar processos por isso.
— O prefeito vai estar isento de qualquer ação judicial porque vai estar respaldado por uma lei federal, aprovada pelo Congresso. Este é o nosso dever, é a nossa obrigação — afirmou Simone Tebet, ao lembrar que o projeto não cria novas despesas obrigatórias aos municípios.
O PLS foi encaminhado para a Câmara dos Deputados onde será votado. Ainda não data prevista para apreciação.
