A lei que institui o auxílio-gás é um projeto criado para reduzir os efeitos do preço do botijão de 13 g sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Quem tem direito ao benefício:

O benefício é destinado à famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo ou que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).

Entretanto, o auxílio-gás ou Gás dos Brasileiros será concedido preferencialmente a mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A lei firma o direito de pelo menos 50% do valor médio do botijão a cada dois meses e tem duração prevista de cinco anos, conforme o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Aprovado pela Câmara no fim de setembro e pelo Senado em 19 de outubro, o texto sofreu alterações e retornou à Câmara, sendo aprovado novamente no dia 27 de outubro.

Financiamento:

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional dentre outras dotações orçamentárias.

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