Agora é oficial. A única rede de supermercados estatal no Brasil, a Cesta do Povo, criada em 1979, pelo então Governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, em sua segunda gestão, vai acabar. A rede, de 276 lojas na capital e no interior do Estado, e um contingente de 2.800 funcionários, vai a leilão. Em pouco mais de 36 anos, a Cesta do povo acumulou um prejuízo de R$ 750 milhões.
O decreto nº 16.339 de 02 de outubro deste ano, assinado pelo governador Rui Costa autoriza o estado a se desfazer de todas as suas ações na Empresa Bahiana de Alimentos – Ebal, controladora da Cesta do Povo, e iniciar os procedimentos para o leilão público. O Governo do Estado, através da própria Ebal, garante que o leilão público terá uma cláusula que permita a absorção de um percentual mínimo de funcionários pelos novos empreendedores, mas ainda não definiu quais critérios serão utilizados.
A razão principal é o crescente déficit que a empresa vem apresentando nos últimos anos, culminando com um prejuízo de mais de 381 milhões nos oito anos do governo Wagner – R$ 750 milhões desde a sua criação – que corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a empresa em funcionamento. O decreto do governador diz que será preciso criar uma Comissão Especial que vai autorizar a alienação total da participação acionária do Estado da Bahia no capital social da empresa, dentro de um prazo máximo de 180 dias.
Nos próximos 15 dias, segundo informou o presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, deverá ocorrer a primeira audiência pública que vai definir quais os parâmetros que serão adotados para que as empresas interessadas possam participar do leilão e como ficará a situação dos 2.800 funcionários. O leilão da Cesta do Povo só deverá acontecer entre fevereiro e março do próximo ano, porque pelo decreto do Governo do Estado, há um prazo de 180 dias para que todos os procedimentos legais sejam cumpridos.
Interessados
O relatório de avaliação econômico-financeiro da Ebal constatou a inviabilidade do estado assumir a manutenção das 1276 lojas da Cesta do Povo e por isso mesmo a Comissão Especial a ser criada para gerir o processo de leilão, vai organizar a audiência pública para a apresentação das condições gerais da alienação e divulgação das minutas básicas de edital de venda e de contrato de compra e venda de ações.
O leilão só vai acontecer daqui a seis meses, mas desde o final do ano passado, quando a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que previa a desalienação das ações da Cesta do Povo, por parte do Governo que empresas de dentro e fora do Estado já se mostravam interessadas na aquisição da rede de lojas. “Há sondagens nesse sentido e elas aumentaram”, diz Sampaio.
Como o processo de definição de preço mínimo só poderá ocorrer após a audiência pública e saneamento de alguns pontos que estão sendo avaliados, como estado físico das lojas, fornecedores, ainda não se sabe qual o valor que o pregão irá ter. “A audiência pública vai permitir que sejam tiradas todas as dúvidas e definir condições dos participantes do leilão e só após é que se definirá o edital de leilão”, disse Sampaio.
Funcionários
A pergunta é uma só: o que fazer com os 2.800 funcionários e 276 lojas da cesta do Povo?. Para quem é funcionário de uma das lojas em Salvador, o medo de perder o emprego faz com que o anonimato seja o melhor caminho no momento em que externa essa preocupação. “Tenho 20 anos de casa e se perder o emprego vou fazer o quê”, disse uma funcionária da loja do Mercado do Ogunjá.
Já para um dos diretores do Sindicato dos Comerciários, Helmman Sampaio, o melhor caminho é negar qualquer possibilidade de que a redce de lojas vá acabar. Com 23 anos na empresa, ele prefere atribuir às especulações as notícias sobre o fim da cesta do povo. “Não vai acabar!”, diz, simplesmente. “É tudo especulação, pois é uma empresa política e assim sendo terá que ter uma solução política. É só pânico”, conclui.
A venda das ações do Governo do Estado no controle da Ebal só vai afetar as lojas da cesta do povo, não interferindo no funcionamento dos mercados , feiras, centrais de abastecimento e frigoríficos. Os mercados, como os do Rio vermelho, Ogunjá e Paripe, passarão para a esfera da Sudic – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, enquanto as centrais de abastecimento (Ceasas) passarão para a esfera da Secretaria da Agricultura. O Programa Farmácia Popular ainda está sendo avaliado, uma vez que há um Projeto de Lei na Assembléia Legislativa que prevê a comercialização de medicamentos do Governo federal pela Bahiafarma.
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