Congresso aprova mudança na LDO para ajudar governo a bancar o Auxílio Brasil
Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.
O texto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e autoriza o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda, foi aprovado primeiro pela Câmara e, na sequência, pelo Senado e agora vai à sanção.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.
Com o PLN 12/2021, a medida compensatória exigida pela LDO para a criação do novo programa social do governo poderá ser apresentada na forma do PL 2.337/2021, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. O projeto muda uma série de regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, e o governo aposta na aprovação do texto para ajudar a bancar o benefício. No Senado, o relator da matéria foi Angelo Coronel (PSD-BA).
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.
De acordo com técnicos do Ministério da Economia, para garantir os recursos necessários para o programa social a partir de 2022, a reforma do Imposto de Renda , que já foi aprovada na Câmara e aguarda análise no Senado, precisa ser aprovada ainda em 2021.
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