Congresso define aumento para aposentadorias, pensões e auxílios do INSS.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17/12) a proposta orçamentária para 2020. Com isso, o salário dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC terão o reajuste de 3,31%. O mesmo percentual enviado pelo Governo Bolsonaro no mês de novembro.
A proposta orçamentária prevê que a partir de de janeiro de 2020 o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031. Desta forma, o índice de aumento anual previsto para os demais benefícios do INSS, como aposentadorias, BPC, pensões por morte e auxílios-doença, vão aumentar, conforme tabela abaixo.
Tabela de reajuste para aposentados e pensionistas do INSS:
| SALÁRIO MÍNIMO EM 2019 | SALÁRIO MÍNIMO EM 2020 |
|---|---|
| R$ 998,00 | R$ 1.031,00 |
| R$ 1.200,00 | R$ 1.239,12 |
| R$ 1.400,00 | R$ 1.445,64 |
| R$ 1.600,00 | R$ 1.652,16 |
| R$ 1.800,00 | R$ 1.858,68 |
| R$ 2.000,00 | R$ 2.065,20 |
| R$ 2.200,00 | R$ 2.271,72 |
| R$ 2.400,00 | R$ 2.478,24 |
| R$ 2.600,00 | R$ 2.684,76 |
| R$ 2.800,00 | R$ 2.891,28 |
| R$ 3.000,00 | R$ 3.097,80 |
| R$ 3.200,00 | R$ 3.304,32 |
| R$ 3.400,00 | R$ 3.510,84 |
| R$ 3.600,00 | R$ 3.717,36 |
| R$ 3.800,00 | R$ 3.923,88 |
| R$ 4.000,00 | R$ 4.130,40 |
| R$ 4.200,00 | R$ 4.336,92 |
| R$ 4.400,00 | R$ 4.543,44 |
| R$ 4.600,00 | R$ 4.749,96 |
| R$ 4.800,00 | R$ 4.956,48 |
| R$ 5.000,00 | R$ 5.163,00 |
| R$ 5.200,00 | R$ 5.369,52 |
| R$ 5.400,00 | R$ 5.576,04 |
| R$ 5.600,00 | R$ 5.782,56 |
| R$ 5.800,00 | R$ 5.989,08 |
| R$ 5.839,45 | R$ 6.029,82 |
O novo reajuste dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS começa a valer em de janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.
Valores ainda pode mudar
Mesmo sendo aprovado pelo congresso, o percentual final do aumento que será aplicado para reajustar aposentadorias e pensões do INSS só sairá quando o IBGE divulgar, em janeiro de 2020, a inflação acumulada no ano de 2019, calculada pelo INPC, que mede a variação de custo para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos.
No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, são esperados 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4,00 por dólar. Espera-se alta de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB).
Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é um déficit de R$ 139 bilhões, mas o resultado deve ser menor. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
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