Congresso libera duas cotas do auxílio para famílias monoparentais

Congresso libera duas cotas do auxílio para famílias monoparentais
Congresso libera duas cotas do auxílio para famílias monoparentais

Congresso libera duas cotas do auxílio para famílias monoparentais

Além do pagamento de duas cotas do Auxílio Emergencial, está previsto o pagamento de retroativos para pais ou mães, chefes de família, monoparentais,  que tiveram seu benefício cancelado, ou recebido de maneira incorreta.

A partir da promulgação da lei 14.171/21, se estabeleceu o pagamento de duas cotas do auxílio para chefes de famílias monoparentais, independente do sexo, ou seja, pode ser o pai ou a mãe. Contudo, há alguns adendos que privilegiam a mulher.

Ainda neste sentido, a lei prevê a seguinte questão: caso haja divergências entre o pai e mãe, em que ambos têm cadastro junto ao sistema do auxílio, apresentando o mesmo dependente, a medida é aplicada para mãe. Sendo assim, nessas situações a prioridade é da mulher, dado que às duas cotas serão pagas a ela.

>>Saiba como usar o FGTS para o financiamento da casa própria

Ademais, conforme lei, as famílias monoparentais, podem receber pagamentos retroativos no valor de R $600,00, em casos nos quais o pagamento do auxílio foi retraído ou recebido indevidamente. Além disso, mães chefes de família,  que se encontram na situação citada, podem recorrer à Central de Atendimento à Mulher, denunciando pelo número 180.

A lei referente (14.171/21) às questões ditas acima, passou pela aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados, todavia, foi vetada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Contudo, o congresso derrubou o voto, permitindo que a medida passasse a valer.

O que é uma Família Monoparental?

A fins de um melhor entendimento, a família monoparental é aquela cujo apenas um dos pais fica responsável pela criação e sustento do filho.

Cabe salientar, que este é um papel que historicamente se debruça em cima da mulher, à medida que isso ainda reflete atualmente. Sendo assim, é mais comum a existência de mães chefes de família.

>>Bahia recebe novo lote com 143,4 mil doses de vacinas contra a Covid-19

Uma vitória para bancada feminina

Conforme dito pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), durante a votação na câmara, que a aprovação da lei 14.171/21  é uma vitória para a bancada feminina, argumentando, que o estabelecimento da medida foi resultado de “uma grande articulação da bancada junto aos líderes desta casa”.

Além disso, o texto da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também prevê um canal de denúncia para a mãe do chefe de família, nos casos em que o pagamento do Auxílio Emergencial foi subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa. Sendo assim, para denunciar, na Central de Atendimento à Mulher disque 180.

>>ANS penaliza e suspende venda de oito planos de saúde; confira

Veja mais