Descontos voltam a acontecer direto no salário do aposentado e pensionista do INSS
Descontos voltam a acontecer direto no salário do aposentados e pensionistas do INSS.
Temos uma notícia ruim para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O Banco Central e a União recorreram de uma decisão judicial que favorecia os segurados e a justiça derrubou a decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha de pagamentos dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.
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Com isso, os descontos em folha dos empréstimos consignados vão voltar a ser feitos e o aposentado já vai sentir o impacto dessa decisão no recebimento desse mês. A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito.
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O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.
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“[A decisão] traz consequências práticas que podem inviabilizar a execução da política monetária, além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia”, diz o despacho.
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Aposentados vão recorrer
A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado. No recurso, o BC argumentou que a decisão judicial trazia uma série de consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, “além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia”.
O responsável pela ação, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo o advogado, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.
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Juros do consignado
Em 17 de março, O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, além da ampliação do prazo para pagamento da dívida para tentar reduzir o impacto econômico da crise gerada pela pandemia.
A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício caiu de 2,08% para 1,80%. A taxa do cartão de crédito consignado, de 3%, foi para 2,70%. O número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida foi ampliado de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento).
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Identifique o desconto no benefício
Pelo Meu INSS
- Acesse seu benefício pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS
- Será necessário informar nome completo, número do CPF e informações para contato
- Do lado esquerdo da tela, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”
- O extrato vai mostrar quais valores foram depositados e quais foram descontados do benefício
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Fique atento se:
- Há descontos mensais de uma associação que não conhece
- Foi feito um depósito de empréstimo que não solicitou
- Não pediu empréstimo, mas teve as parcelas descontadas no benefício
- Quitou um empréstimo, mas ainda há parcelas sendo descontadas
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Proteja seu benefício
- Não dê informações por telefone ou internet
- Exija de forma clara os juros cobrados e o valor da parcela
- Desconfie de promessas de valores que não estava esperando receber
Em hipótese alguma transfira dinheiro para contas de desconhecidos com promessa de empréstimo
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