Projeto isenta de punições idoso que não votar nas eleições deste ano
Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 3833/20 de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que isenta, de forma excepcional, em razão da pandemia de Covid-19, o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer às eleições de 2020 das punições previstas no Código Eleitoral. >>Inclusão digital: Projeto … continue
