A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5802/16, que isenta os participantes dos programas Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do pagamento de taxas administrativas nas instituições privadas de ensino superior.
O relator, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), recomendou a aprovação. “Presumindo serem econômicas as principais razões pelas quais os estudantes buscam o ProUni e o Fies, é contraditório que se queira cobrar taxas administrativas, quase nunca baratas, desses alunos”, disse o parlamentar.
O texto foi apresentado pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN). “A proposta apenas incentiva a permanência dos alunos nas instituições, a partir da redução das despesas com trâmites internos”, afirmou.
Entre as taxas a serem isentadas, estão as de transferência interna e externa e a de inscrição em eventos científicos. O benefício valerá para aluno com matrícula ativa em um dos programas e ficará suspenso quando ele não estiver cursando a faculdade. Perderá o direito quem ultrapassar o máximo de reprovações permitido nos programas.
Em 2018, segundo o governo, os bolsistas do ProUni somavam 2,47 milhões de alunos. No Fies, foram registrados 2,65 milhões de contratos de 2010 a 2018.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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