Estou com problemas com meu CPF. Como devo regularizar? Saiba como consultar e como regularizar o CPF.
A Receita Federal informa que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais. Pois ter um número de CPF regular é uma das exigências para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600.
O que é CPF?
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
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Como consultar se tem restrição no CPF
Caso haja restrição na habilitação do Auxilio Emergencial por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, a Receita Federal orienta que o cidadão verifique se o CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, no seguinte link.
Se o CPF estiver “regular” não precisa fazer nada, mas se constar como irregular ou suspenso, você deve solicitar a regularização conforme procedimento abaixo.
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Como solicitar a regularização pela internet?
A Receita Federal mantém um serviço de regularização do documento disponível online 24 horas por dia, sete dias na semana, de forma gratuita. Há duas opções.
- Primeira opção: o formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF,
- Segunda opção: é o Chat da Receita Federal.
Se não for possível regularizar pelo site, o atendimento pode ser feito por e-mail ou, em último caso, presencialmente.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF.
Tabela de e-mail por estado e respectivos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br
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Depois de solicitar a regularização do CPF, em quanto tempo ele volta a ficar regular?
Se o CPF estiver suspenso, será regularizado ao final da conclusão do atendimento na conveniada ou na Receita Federal. Se o CPF estiver Pendente de Regularização, será regularizado após o processamento da declaração a que do(s) exercício (s) que o contribuinte estava omisso.
