Fim da cobrança do IPVA pode vira Projeto de Lei. Uma Sugestão Legislativa deverá ser discutida por senadores pode colocar Fim a cobrança do IPVA.
Entenda
O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.
Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.
Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.
Atualmente, projetos que propõem o Fim da cobrança do IPVA aguardam apoio da população.
O Fim da cobrança do IPVA
O Projeto foi feito por Ewerton Carlos Silvano, um cidadão de São Paulo, por meio da plataforma de participação legislativa e-Cidadania. A proposta está perto de alcançar número suficiente de assinaturas, para começar a tramitar por uma Comissão do Senado.
Atualmente, a proposta conta com quase 17 mil votos de apoios, faltando apenas 3 mil votos para se tornar Projeto de Lei. O autor da proposta disse que “quer o Fim da cobrança do IPVA devido ao alto custo de tributo e impostos que já são cobrados, em produtos automotivo, e combustíveis”. Em sua justificativa, Ewerton aponta que “o governo deveria incentivar a renovação da frota, garantindo mais segurança e tecnologia na frota automobilistica”.
Como votar e ajudar o projeto?
A votação segue aberta até o dia 26 de dezembro de 2019 no portal e-Cidadania, do Senado Federal.
A enquete pode ser acessada e votada aqui.
