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Funcionário afastado por suspeita de Coronavírus não deve ter dias descontados

Funcionário afastado por suspeita de Coronavírus não deve ter dias descontados
Funcionário afastado por suspeita de Coronavírus não deve ter dias descontados

Funcionário afastado por suspeita de Coronavírus não deve ter dias descontados.

O funcionário afastado do trabalho por conta do coronavírus não deverá ter os dias de trabalho descontados, mesmo que esteja cumprindo quarentena ou isolamento por conta de suspeita da doença. O entendimento é de advogados trabalhistas com base na legislação específica, criada pelo governo federal com medidas para o enfrentamento da saúde pública em resposta à doença no país. A Lei 13.979 foi publicada para possibilitar a repatriação dos brasileiros e suas famílias, isolados na província de Wuhan, epicentro da epidemia na China, mas também prevê os procedimentos a serem adotados pelas empresas e seus empregados em caso de surto da doença.

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No artigo 3º, o texto afirma que “deve ser considerada falta justificada ao serviço público ou atividade laboral privada o período de ausência de enfrentamento ao vírus ou das medidas de isolamento previstas em lei”. Segundo especialistas, empresas de tecnologia, companhias aéreas, indústrias, varejo e setores de aço, minério e petróleo estão entre os segmentos mais afetados.

Para Thatiane Campello, advogada da área trabalhista do escritório Tauil & Chequer Advogados, a lei assegura que funcionários afastados do trabalho, e submetidos a condições de segurança e saúde, não serão prejudicados. Segundo ela, em caso de necessidade de ausência do funcionário e, dependendo da função desempenhada, uma opção seria o home office ou teletrabalho.

— A nova legislação garante que, na hipótese de falta por causa especificamente da suspeita da doença, a ausência será justificada sem prejuízo de salário do trabalhador. Em relação aos casos não confirmados mas que precisam ser monitorados, recomendamos que as empresas sejam diligentes — pontuou Campello.

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Segundo ela, também deverá ser aplicado o mesmo entendimento de falta justificada e sem prejuízo de salário em caso de afastamento por isolamento fora do país: se o empregado viajou para o exterior, para algum país em surto ou epidemia, e não pode retornar por causa da necessidade de quarentena.

Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, acredita que a empresa pode solicitar exames médicos ao funcionário, adotando uma medida preventiva para garantir a segurança dos demais empregados:

— A empresa não pode obrigar a realização do exame, mas pode recomendar e pedir que seja feito um teste, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Se fosse em outro caso, isso poderia ser até considerada uma invasão de privacidade da pessoa, o que não é o caso por se tratar de uma doença infecto contagiosa. A empresa, inclusive, pode pedir o afastamento preventivo do funcionário — avaliou Chong.

Fernando Filardi, professor do mestrado em Administração do Ibmec, lembra que os impacto está sendo maior na área de tecnologia, nas companhias aéreas, nas indústrias, no varejo e nos setores de aço, minério e petróleo. No Brasil, uma fábrica da LG teve sua produção de celulares afetada pelo coronavírus por falta de componentes e peça de origem chinesa. A indústria, em Taubaté (SP), deu férias coletivas aos funcionários:

— Os negócios podem ser afetados por conta de viagens de executivos, eventos, congressos e reuniões que estão sendo canceladas ou realizadas por videoconferências. Algumas empresas estão colocando os funcionários em home office ou dando férias coletivas por conta do atraso no recebimento de peças e insumos para a fabricação dos produtos ou para protegê-los em uma espécie de quarentena — observou Filardi.

João Cunha, do escritório Tauil & Chequer Advogados, lembrou que um funcionário doente e afastado por mais de 15 dias deverá receber auxílio do INSS:

— Os primeiros 15 dias de afastamento deverão ser suportados pelos empregadores com salário e, a partir do 16º dia, o empregado vai ter o benefício previdenciário de auxílio-doença do INSS — afirmou.

Com informações do Extra

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