Guarda Municipal mudará de nome ainda este ano?

Guarda Municipal mudará de nome ainda este ano?
Guarda Municipal mudará de nome ainda este ano?

Guarda Municipal mudará de nome ainda este ano? Entenda.

Uma Sugestão Legislativa deve ser discutida por senadores e pode mudar o nome da Guarda Municipal em todo país ainda este ano.

Entenda

O Senado Federal traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis –  o portal e-Cidadania. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.

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Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.

Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber votos de apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.

Atualmente, um dos projetos propõe mudar o nome de Guarda Municipal.

Mudar o nomenclatura da Guarda Municipal

Uma das propostas que está em votação no portal e-Cidadania do Senado, é o projeto de Chris Rabello. O documento propõe mudar a nomenclatura de Guarda Municipal para Polícia Municipal. A proposta precisa de 20 mil assinaturas para começar a tramitar por uma Comissão do Senado para poder se tornar Projeto de Lei.

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A autora da proposta disse que “diminuir a resistência da população por desconhecimento e não existir uma cultura de política de segurança pública no País e para alinhar as políticas sem a necessidade de discussões inúteis que de nada ajudam a consolidar e aperfeiçoar o serviço policial no Brasil e tornar uma força coesa e eficiente”, defende a autora da proposta

Câmara já discute

Na Câmara dos deputados já há uma discussão aberta a cerca do tema. Um seminário nacional deve discutir a possibilidade de mudar o nome dos guardas municipais para policiais municipais. Isso porque a ONG SOS Segurança Dá Vida protocolou, na última semana, um pedido para que seja realizado o Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, não só para debater esse tema, como também melhorias para os GMS de todo país. A sugestão da ONG está na Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) e teve parecer favorável.

Tema divide opiniões

De um lado, os favoráveis ao pleito das guardas municipais argumentam que a categoria já exerce o poder de polícia, e que a nova denominação não afetará em nada as competências e atribuições das guardas.

Por outro lado, os contrários à proposta sustentaram que mudar o nome da Guarda Municipal seria inconstitucional, pois a Constituição estabelece que a segurança pública é exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, além dos corpos de bombeiros militares. De acordo com o texto constitucional, as guardas municipais são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações das cidades.

Como votar e ajudar o projeto de Oliveira que está em votação no portal e-Cidadania do Senado?

A votação segue aberta até o dia 16 de abril de 2020 no portal e-Cidadania, do Senado Federal. A enquete pode ser acessada e votada aqui.

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