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INSS: Aposentados vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados; entenda

INSS: Aposentados vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados; entenda
INSS: Aposentados vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados; entenda

INSS: Aposentados vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados; entenda

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o dinheiro dos atrasados liberado pelo juiz em novembro vão receber os valores nos próximos dias.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país R$ 1,461 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que corresponde R$ 66 mil neste ano.

O total liberado vai quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso.

A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, e atendem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão.

Segundo o tribunal, o processamento dos valores, que é a fase em que são abertas contas para depósito dos atrasados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, já começou. Em geral, os segurados atendidos pelo TRF-3 recebem o valor em até sete dias após o início do processamento.

Assim que esse processo for finalizado, o segurado já poderá consultar se seu nome está na lista de pagamento.

Como fazer a consulta

A consulta é feita no site de cada tribunal responsável pelo processo, conforme a região em que o segurado mora.

Para saber vai receber neste mês, é preciso observar as datas que constam em campos específicos. São pagas em dezembro as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja do mês de novembro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”.

Correção de valores

Correção dos precatórios e RPVs Segundo o CJF e o TRF-3, o dinheiro pago neste mês ainda não terá a correção antiga, pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e não pela taxa Selic, conforme determinado na emenda constitucional 113, oriunda da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

A partir do mês que vem, para as RPVs autuadas em dezembro, a correção deverá ser aplicada, já que o novo índice passou a valer no último dia 9, data de publicação da emenda.

Veja trecho da nota da Justiça Federal:

“Considerando o artigo 3º da EC nº 113/2021 que fixa que nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente”, diz nota técnica da Justiça Federal.

RPVs para cada Região

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

  • Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
  • Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

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