INSS confirma devolução de dinheiro a 800 mil aposentados; saiba quem tem direito

INSS confirma devolução de dinheiro a 800 mil aposentados; saiba quem tem direito.

O INSS confirmou a conclusão da devolução de R$ 57 milhões a 800 mil aposentados e pensionistas que tiveram valores indevidamente debitados.

A devolução ocorre após o INSS ter bloqueado, em maio deste ano, débitos de mensalidades de associações de aposentados que não tinham autorização dos beneficiários para realizar os descontos.

No período em que realizou essa investigação, o próprio INSS era responsável por receber denúncias de abusos financeiros contra os seus segurados.

Em setembro deste ano, porém, o governo do presidente Jair Bolsonaro determinou que as queixas de descontos desautorizados pelos beneficiários do instituto deveriam ser registradas no portal consumidor.gov.br, que é administrado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça.

No portal, o consumidor registra a queixa e a empresa responsável tem dez dias para apresentar uma resposta, que é avaliada pelo usuário. Casos que não são resolvidos precisam ser encaminhados aos Procons.

Ao justificar a mudança, o governo afirmou que não cabe ao INSS interferir em relações de consumo.

Outra possibilidade de reclamar valores descontados indevidamente é acionar judicialmente a instituição responsável pelo débito e o INSS, como corresponsável, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

Como saber se descontaram algum dinheiro indevido em minha conta?

• A identificação dos descontos pode ser feita pela internet
• Para isso, o aposentado precisa se cadastrar no Meu INSS

Cadastro

• O acesso é pelo site de serviços do governo (gov.br/meuinss) ou direto no meu.inss.gov.br
• Também é possível baixar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS
• Será necessário informar nome completo, número do CPF e informações para contato

Extrato

• Quem já é cadastrado deve fazer o login e informar a senha para entrar no Meu INSS
• Do lado esquerdo da tela, é preciso clicar em “Extrato de Pagamento de Benefício”
• O extrato apresentará quais foram os valores depositados e descontados do beneficiário

Como saber se tenho direito a devolução do INSS?

Para verificar se recebeu o depósito, o beneficiário pode conferir o extrato de pagamento de benefício, disponível no Meu INSS (meu.inss.gov.br). O órgão informou que o valor foi devolvido com os benefícios pagos em setembro. O depósito pode ser identificado pelo código 107.

DESCONTARAM DINHEIRO SEM SUA AUTORIZAÇÃO | SAIBA O QUE FAZER?

• Descontos de empréstimos e outros débitos só podem ser feitos na aposentadoria se autorizados pelo beneficiário
• O aposentado vítima de assédio ou abuso por parte de financeiras pode pedir a devolução dos valores descontados

1) SAC da empresa

• A primeira reclamação do desconto indevido deve ser feita à empresa responsável
• Bancos e financeiras costumam ter um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)

2) Portal Consumidor.gov.br

• O registro da reclamação precisa ser feito à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
• A reclamação deve ser registrada pela internet, por meio do portal consumidor.gov.br
• No portal, o consumidor deve registrar a reclamação e a instituição que fez o desconto
• A empresa terá dez dias para dar uma resposta, que será avaliada pelo usuário

3) Procon

• Se o responsável pelo desconto não devolver a grana, o jeito é reclamar com o Procon
• Para quem mora no estado de São Paulo, o site do Procon é www.procon.sp.gov.br

4) Justiça

• A última opção para receber os valores de volta é recorrer à Justiça
• Existem dois caminhos para exigir judicialmente a devolução da grana:

a) Justiça estadual
Quando a ação for contra bancos, financeiras e associações, o beneficiário pode ir à Justiça estadual
Se o prejuízo for de até 20 salários mínimos (R$ 19.960), é possível ir ao Juizado Especial Cível, sem advogado
O valor pode ser cobrado em dobro na Justiça, com base no Código de Defesa do Consumidor

b) Justiça Federal
Também é possível processar o INSS como corresponsável
Quem faz essa opção pode começar o processo na Justiça Federal
Ações de até 60 salários mínimos (R$ 59.880) são iniciadas no JEF (Juizado Especial Federal)

Defensoria
Quem não tem condições de pagar um advogado para continuar na ação pode pedir ajuda à DPU (Defensoria Pública da União)

INSS NÃO ACEITA RECLAMAÇÕES

• Desde agosto deste ano o INSS não recebe reclamações sobre descontos indevidos
• A orientação do órgão é para que o consumidor faça a queixa no portal consumidor.gov.br
• O órgão alega que não é responsável por regular relações de consumo dos beneficiários

Fontes: Agora Uol | INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Procon-SP e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça