Justiça acolhe pedido da ANTT e autoriza redução dos pedágios das BRs 324 e 116

A redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. A decisão foi publicada na noite dessa sexta-feira (27), pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“A aplicação da redução tarifária em desfavor da Via Bahia decorre da apuração de inexecuções de obras que impactam na tarifa cobrada. Conforme demonstrado pela ANTT, a Via Bahia deixou de executar cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão. Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado”, diz um trecho da decisão do desembargador.

A deliberação que reduziu os valores de pedágio foi publicada no início de agosto, porém, a concessionária obteve uma liminar que impedia a alteração feita pela ANTT.

Com a medida, o valor para carros pequenos passa de R$ 2,90 para R$ 2,40, nas praças de pedágio P1 e P2 (ambas na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana). Para as praças P3, P4, P5, P6 e P7 (na BR-116, de Feira de Santana até a divisa com o estado de Minas Gerais), o valor saiu de R$ 5,10 para R$ 4,30.

As tarifas cobradas nas sete praças de pedágio da BR-116 e da BR-324 foram reduzidas porque a Via Bahia não cumpriu cláusulas contratuais, incluindo algumas referentes às melhorias das pistas, de acordo com a Agência.