A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desde o mês de maio e deve ser votada até o dia 30 de junho. A matéria pode ser votada antes dos festejos juninos e em seguida, os deputados estaduais entrarão em recesso. A matéria será votada em dois turnos. Para 2016, a LDO prevê uma receita de R$ 40 bilhões e taxa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia.
A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades da administração pública; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos Municípios e ao setor privado; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do Estado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.
De acordo com o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), quatro emendas foram apresentadas e aguarda que as mesmas sejam acatadas. Dentre elas está a que limita os gastos com publicidade em 0,50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Outras propõem que investimentos na Saúde, Educação e Segurança Pública não sejam menores que 1% da RCL. “Esperamos que elas sejam acatadas para votarmos com tranquilidade”, disse.
Pedro Tavares (PMDB) afirmou que é preciso debater a proposta antes de entrar para votação. “O projeto já está pronto para entrar na ordem do dia. Os líderes vão negociar a votação, mas aguardamos que as emendas sejam acatadas”, pontuou.
Já o líder do governo, Zé Neto (PT), disse que não há problemas para a aprovação da LDO. “Vamos analisar as emendas. Está tudo bem”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desde o mês de maio e deve ser votada até o dia 30 de junho. A matéria pode ser votada antes dos festejos juninos e em seguida, os deputados estaduais entrarão em recesso. A matéria será votada em dois turnos. Para 2016, a LDO prevê uma receita de R$ 40 bilhões e taxa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia.
A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades da administração pública; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos Municípios e ao setor privado; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do Estado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.
De acordo com o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), quatro emendas foram apresentadas e aguarda que as mesmas sejam acatadas. Dentre elas está a que limita os gastos com publicidade em 0,50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Outras propõem que investimentos na Saúde, Educação e Segurança Pública não sejam menores que 1% da RCL. “Esperamos que elas sejam acatadas para votarmos com tranquilidade”, disse.
Pedro Tavares (PMDB) afirmou que é preciso debater a proposta antes de entrar para votação. “O projeto já está pronto para entrar na ordem do dia. Os líderes vão negociar a votação, mas aguardamos que as emendas sejam acatadas”, pontuou.
Já o líder do governo, Zé Neto (PT), disse que não há problemas para a aprovação da LDO. “Vamos analisar as emendas. Está tudo bem”.
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