O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, planeja acabar com o abono salarial, benefício crido há 46 anos e que é concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, para assegurar a fixação de um teto para gastos do governo.
A alteração está no texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto, segundo reportagem publicada no Estado de S. Paulo.
Segundo o jornal, tão logo a PEC seja promulgada, serão revogadas as vinculações constitucionais do PIS e do PASEP para o financiamento do abono.
A proposta ainda será avaliada pelo presidente interino Michel Temer e deverá levar em consideração a viabilidade política de sua provação pelo Congresso.
Pis 2016/2017 será disponibilizado a partir da 2º quinzena de Julho/2016
O texto, que ocupa apenas três páginas, estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete “travas” a novas despesas no caso de o teto ser descumprido. Entre elas está a proibição de reajuste salarial de servidores públicos; criação de novos cargos ou funções; mudanças na estrutura de carreira; contratação de pessoal, e realização de concurso. Além disso, as despesas com subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional não poderão superar os gastos do ano anterior. Também será proibida a concessão de novos incentivos tributários.
O texto da PEC prevê que seja criado um teto para fixar os gastos do governo por um período de 20 anos, podendo ser alterada a partir do décimo ano em que entrar em vigor.
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