A Carteira de Estudante Digital e gratuita vai começar a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC). A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.
A Carteira de Estudante digital poderá ser emitida pelo(a)/por:
- Ministério da Educação;
- Associação Nacional de Pós-Graduandos;
- União Nacional dos Estudantes (UNE);
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);
- entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
- diretórios centrais dos estudantes;
- centros e diretórios acadêmicos;
- outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.
O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.
O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.
O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.
Como baixar o aplicativo e fazer a ID Estudantil de forma gratuita?
Os alunos poderão adquirir a ID Estudantil por meio de aplicativos de celular. O download do app estará disponível a partir de dezembro na Apple Store e no Google Play. O documento também poderá ser feito fisicamente pela Caixa, de graça.
O aplicativo estará disponível a partir do dia 7 de dezembro. No dia, basta apenas você pesquisar pelo aplicativo: ID Estudantil e baixa-lo. É rápido e fácil. Após baixar o aplicativo, você seleciona a instituição de ensino em que você está matriculado e preencha os dados solicitados como: nome, e-mail e telefone. Após esse procedimento, será gerado um QR Code seguro e o documento digital é disponibilizado no app. Viu? Será fácil e simples. Veja o vídeo que explica tudo abaixo:
Carteira de Estudante digital e física
Segundo a MP, o MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.
A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.
Banco de dados
Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação.
O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:
- dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
- matrícula e a frequência do estudante;
- histórico escolar do estudante;
- outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.
A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.
Para mais informações acesse o site da ID Estudantil lançado pelo MEC
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