Nova CNH Social Gratuita deve ser liberada para todo o Brasil; entenda. Tirar a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH) nos dias de hoje não é nada fácil. Com o auto custo, não é todo mundo que tem condições financeiras para pagar uma auto-escola. Mas eis que surge uma luz no fim do túnel.
Foi apresentado ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei que propõe a CNH Gratuita para todo o Brasil, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) será disponibilizada sem custo para a população de baixa renda ou que estejam desempregados.
De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, os interessados não terão que pagar nada para adquirir o documento, que será oferecido totalmente de graça. No entanto, será preciso seguir alguns requisitos para entrar no programa, caso ele seja aprovado pelos deputados. Veja logo abaixo quem terá direito e como vai funcionar o novo programa CNH Social Gratuita em todo o Brasil.
Como será?
A gratuidade abrange todo o processo para fazer a CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. Ou seja, o candidato(a) não vai arcar com nada, tudo será de graça. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou autoescolas credenciadas.
O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados e municípios para implementar a CNH Social em todo país. Além disso, a proposta determina que os Centros de Formação de Condutores (Auto-escolas) sejam remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa.
Quem terá direito a fazer a CNH Gratuita?
O projeto prevê que terão direito a fazer a CNH gratuita:
- as pessoas de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos
- pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano
- ou pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Justificativa
O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado Boca Aberta (PROS/PR). Na justificativa, o deputado resume que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências atuais, o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte da população fazer a Carteira de Motorista.
“A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, diz o parlamentar no documento.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apensado ao Apensado ao PL 10141/2018, que prevê a gratuidade para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
Alguns Estados já tem o programa CNH Social Gratuita, veja abaixo:
Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores. As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.
Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.
Espirito Santo – O Detran/ES (Departamento de Trânsito do Espírito Santo) também oferecem o serviço gratuito. Por lá, quem quiser fazer uma cadastro para futura oportunidades devem acessar o site da instituição.
Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.
Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.
Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.
