Novo Projeto de Lei quer liberar BPC (R$ 1.045) temporário

Novo Projeto de Lei quer liberar BPC (R$ 1.045) temporário.

Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer liberar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem comprovar não possuir meios de prover à própria manutenção ou da sua família, respeitando alguns critérios com limite de idade inicial.

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Como funciona o projeto?

De acordo com o Projeto de Lei n. 1832/2020, a medida valeria até 31 de dezembro de 2020, prazo final do estado de calamidade pública reconhecido pelo congresso, decorrente da crise do novo coronavírus (Covid-19).

Quem terá direito a esse beneficio?

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, terá direito ao benefício todo idoso com idade a partir de 60 anos e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o sustento durante pandemia. “Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo, admitindo-se, em caráter excepcional, a utilização do critério de renda igual ou igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, até 31 de dezembro de 2020”, diz o texto da proposta

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O texto também prevê que “a partir de 1º de janeiro de 2021, o critério de renda para concessão do BPC voltaria a ser ½ salário mínimo (R$ 261,25), consoante mudança introduzida na LOAS pela recente Lei nº 13.981,
de 23 de março de 2020”.

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O projeto é de autoria do deputado Eduardo Barbosa – PSDB/MG. A proposta foi a presentada junto a Mesa Diretora da Câmara e aguarda prosseguimento.

O que é BPC

BPC é um benefício de prestação continuada (BPC) no valor de um salário mínimo de R$ 1.045,00, destinado a idosos e pessoas com deficiência.