Todo trabalhador brasileiro tem direito ao abono salarial do PIS. O abono salarial do PIS pode chegar ao valor de um salário mínimo (937 reais), dependendo do período trabalhado no calendário de pagamento. Quem não sacar o benefício até o prazo final perderá o dinheiro – ele é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O PIS 2017 e PIS 2018 já começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal. A liberação do dinheiro do calendário do PIS 2017/2018 varia de acordo com a data de aniversário.
Será que tenho direito?
Para ter direito ao benefício do PIS 2017 e 2018, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias durante o ano de 2016, sendo eles consecutivos ou não, e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Também é preciso estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual valor vou receber?
O valor a ser recebido é proporcional ao número de meses trabalhados. Só receberá o valor integral de 937,00 reais quem trabalhou os 12 meses do ano interior. Dessa forma, se uma pessoa X trabalhou 5 meses no ano base, vai receber apenas o proporcional a 5 meses do PIS completo que seria o total de um salário mínimo. Nesta mesma lógica, quem trabalhou apenas 1 mês vai receber apenas 1/12 e assim por diante. Só vai receber o valor total disponível (1 salário mínimo), quem trabalhou o ano base completo.
Veja a seguir o valor a ser recebido de acordo com os meses ou dias trabalhados.
Valor do abono do PIS
Quem trabalhou:
01 mês: R$ 79,00
02 meses: R$ 157,00
03 meses: R$ 235,00
04 meses: R$ 313,00
05 meses: R$ 391,00
06 meses: R$ 469,00
07 meses: R$ 547,00
08 meses: R$ 625,00
09 meses: R$ 703,00
10 meses: R$ 781,00
11 meses: R$ 859,00
12 meses: R$ 937,00
Como sacar o PIS
O pagamento do abono salarial PIS 2017-2018 pode ser realizado de três maneiras. A primeira por crédito em conta, quado o trabalhador possuí conta corrente ou poupança na Caixa.
Para os não-correntistas, é possível resgatar o benefício utilizando o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa e nos Correspondentes Caixa Aqui. Se preferir, o trabalhador pode ir até uma agência com um documento de identificação e o número do PIS.
O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
VEJA O CALENDÁRIO DO PIS 2017/2018
PIS DOS IDOSOS E DE PESSOAS FALECIDAS
O governo já liberou os recursos do PIS/Pasep para os idosos. Serão cerca de R$ 15,9 bilhões para aproximadamente 8 milhões de pessoas.
No entanto, os herdeiros de cotistas falecidos poderão fazer o saque a qualquer momento, sem necessidade de obedecer ao calendário divulgado na quinta-feira (28).
Quem pode sacar
Segundo o governo, participam do fundo os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
De acordo com o calendário divulgado pelo governo, os cotistas com 70 anos ou mais serão os primeiros a receber os recursos, a partir do dia 19 de outubro. Em seguida, serão contemplados aposentados em geral, a partir de 17 de novembro e, a partir de 14 de dezembro, mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.
Em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
A partir de 19/10: para quem tem 70 anos ou mais;
A partir de 17/11: para quem já está aposentado;
A partir de 14/12: para mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir dos 65
anos
Veja as regras e a documentação necessária para sacar recursos dos cotistas falecidos:
PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal.
A consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o CPF e da data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
Veja os documentos necessários:
- Documento de identificação pessoal válido;
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
- Comprovante de inscrição PIS/Pasep (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep).
- Documento de identificação do sacador.
Além disso, segundo a Caixa, existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.
Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:
- Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
- Aposentadoria;
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
- Invalidez (participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer (participante ou dependente);
- Aids (participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).
Pasep
As contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
Assim como no caso do PIS, o saque das cotas do Pasep de participantes já falecidos pode ser feito a qualquer tempo. Não há necessidade de obedecer a nenhum cronograma.
De posse do CPF e da data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição Pasep, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep
Para fazer o saque, os beneficiários devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil.
Veja os documentos que devem ser levados:
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
- Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.
