Pagamento da segunda parcela do 13º – Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a segunda parcela da gratificação natalina, conhecida como 13º salário, antes do mês de dezembro. A informação já foi confirmada pelo governo.
Sobre a segunda parcela, será descontado o Imposto de Renda para quem recebe acima de R$ 1.903,98. Os beneficiários que ganham até um salário mínimo são os primeiros a receber o valor e dos demais, com valores superiores a dois salários mínimos terão o valor creditado a partir do dia 1º de dezembro. Até o dia 6 de dezembro, todos terão recebido o benefício.
Em média, o INSS paga R$ 1.200,00 para cada aposentadoria. No mês de pagamento do 13º, o valor deve subir para R$ 1.850,00. No entanto, a maioria dos favorecidos deve receber abaixo da média. De cada dez beneficiários, seis recebem um salário mínimo (R$ 998), neste caso, o valor do abono será de R$ 499.
Tem direito a receber o abono do 13º, quem recebeu durante o ano de 2019 algum benefício da previdência, como auxílio reclusão, auxílio doença, aposentadoria, pensão por morte ou salário maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais como BPC/Loas, não tem direito a receber o abono. Vale lembrar que a primeira parte do abono foi antecipada entre os meses de agosto e setembro. O pagamento desta segunda parte do abono virá com o desconto de Imposto de Renda (IR).
Calendário
A data de pagamento segue o final do número do cartão do benefício, logo os beneficiários com final de cartão 1 recebem 25/11. Os com final 2 recebem no dia 26/11; final 3 recebe em 27/11; final 4 recebe em 28/11; final 5 no dia 29/11; final 6 em 2 de dezembro; final 7 em 3/12; final 8 em 4/12; final 9 no dia 5/12 e final 0 no dia 6/12. [ Veja calendário completo mais abaixo].
Os beneficiários com valores superiores a um salário mínimo tem calendário têm calendário diferenciado para o recebimento do salário adicional. Essa parcela de aposentados e pensionistas começa a receber a segunda parcela no começo de dezembro, sendo que os beneficiários com cartão final 1 e 6 recebem no dia 2/12. Os com final 2 e 7 no dia 3/12; os com final de cartão 3 e 8 recebem em 4/12; os de final 4 e 9 no dia 5/12 e os com cartão com números finais 5 e 0 recebem em 6/12.
Calendário para quem ganha até um salário mínimo (R$ 998):
- Final do benefício 1: recebe em 25/11
- Final do benefício 2: recebe em 26/11
- Final do benefício 3: recebe em 27/11
- Final do benefício 4: recebe em 28/11
- Final do benefício 5: recebe em 29/11
- Final do benefício 6: recebe em 2/12
- Final do benefício 7: recebe em 3/12
- Final do benefício 8: recebe em 4/12
- Final do benefício 9: recebe em 5/12
- Final do benefício 0: recebe em 6/12
Calendário para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 998):
- Benefícios com finais 1 e 6: recebem em 2/12
- Benefícios com finais 2 e 7: recebem em 3/12
- Benefícios com finais 3 e 8: recebem em 4/12
- Benefícios com finais 4 e 9: recebem em 5/12
- Benefícios com finais 5 e 0: recebem em 6/12
O extrato de pagamento de benefícios pode ser consultado junto ao banco responsável pelo pagamento do segurado ou pelo site, no Meu INSS. Em caso de dúvidas sobre valores do 13º salário, o beneficiário pode consultar a Previdência Social por meio do site do INSS.
Programa Especial
A mesma medida provisória que antecipou a primeira parcela do 13º amplia o número de benefícios que serão objeto do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Programa Especial se destina a analisar requerimentos de benefícios cujo prazo de 45 dias tenha se esgotado sem resposta por parte do INSS.
Originalmente, a Lei 13.846/19 determinava que o Programa Especial abrangeria processos com data de conclusão prevista para até 18 de janeiro de 2019. A medida provisória altera a lei, incluindo requerimentos com data de conclusão até 15 de junho de 2019 que também tenham estourado o prazo de 45 dias sem resposta.
O Programa Especial tem como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Foi instituída uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído.
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