Pais solteiros vão receber cota extra do auxílio emergencial

Pais solteiros vão receber cota extra do auxílio emergencial

Pais solteiros podem receber ainda este ano o pagamento de uma cota extra do auxílio emergencial. A Proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 43/21), e abre crédito especial de R$ 2,794 bilhões para pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19.

O objetivo é pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.

Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma digital até 2 de julho de 2020.

Agora, a previsão é incluir os homens monoparentais na lista de cotistas do auxílio emergencial. Para isso, será analisado se o beneficiário de cota simples não possui companheira ou cônjuge e se há pelo menos um integrante na família menor de 18 anos de idade.

Além disso, o regra irá analisar se não houve o pagamento de benefício em cota dupla para beneficiária ou marcação de chefe de família de outra pessoa que compõe o mesmo grupo familiar do recebedor do auxílio.

Pagamento de auxílio emergencial em dezembro

De acordo com a PLN, o pagamento de dezembro será apenas para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site. Homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único receberão a cota complementar somente nos primeiros meses de 2022. No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para isso, serão necessários mais R$ 779 milhões para os atendidos pelo Auxílio Brasil.

O Ministério da Cidadania decidiu dividir os pagamentos porque a Caixa manifestou ser necessário escalonar o público-alvo, para não prejudicar a capacidade de atendimento das agências.

Recursos para pagamento

Os recursos para pagamento da cota complementar do auxílio emergencial serão transferidos de dotações do Bolsa Família. O Ministério da Economia afirma que a execução do programa não será prejudicada porque o cancelamento teve como base projeções de gastos até o fim do ano. Por causa do auxílio emergencial, houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos do Bolsa Família.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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Fonte: Agência Câmara de Notícias