PIS/Pasep: Abono começa em breve e vai pagar atrasado de 2021
Os repasses do abono salarial PIS/Pasep deste ano foram adiados para 2022. A previsão é de que os trabalhadores receberão o benefício logo no começo do próximo ano. A suspensão provisória nos pagamentos teve como motivo o uso dos recurso do benefício para custear outro programa, o BEm (voltado para redução e suspensão da jornada de trabalho).
Tal decisão foi anunciada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) após reunião com empresas e grupo de trabalhadores. Com a ação, o governo conseguiu economizar cerca de R$ 8 bilhões, recurso que foi destinado à manutenção de empregos pelo BEm.
Por outro lado, com o adiamento do PIS/Pasep, os trabalhadores que estavam esperando receber o abono salarial este ano tiveram o calendário de pagamentos adiado para o começo de 2022. Agora, a liberação dos saques está prevista para acontecer a partir de janeiro ou fevereiro.
Com isso, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep só deverá sair a partir de janeiro, logo após o governo analisar as informações recebidas pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Lembrando que teto do abono (seu valo máximo) será reajustado com base no salário mínimo 2022, previsto para chegar na faixa dos R$ 1.200, após previsões do INPC a 9,1%. Já o valor mínimo será de R$ 100, considerando como este sendo o próximo piso nacional.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Terá direito ao abono salarial os trabalhadores que cumprirem os seguintes requisitos:
- Ter recebido, em média, no máximo dois salários mínimos por mês com carteira assinada no ano-base;
- Ter trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano anterior. Esse período pode ser contado de forma consecutiva ou não;
- Ter os dados atualizados por parte do empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Estar inscrito no programa PIS há pelo menos cinco anos.
Qual o valor do Abono Salarial
De acordo com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Quem trabalhou no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base, terá direito ao PIS/Pasep, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
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*Com informações do Jornal Contábil e Capitalist
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