Policiais civis e militares terão prioridade no programa Minha Casa Minha vida
Os policiais civis e militares terão prioridade no programa Minha casa Minha vida. Policiais serão incluídos nos grupos que têm prioridade para aquisição de imóveis através do programa “Minha casa Minha vida”. É o que prevê o Projeto de Lei 2460/2019, do deputado federal Amaro Neto (PRB), que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Policiais terão Prioridade no Minha Casa Minha Vida
O texto já foi aprovado pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para então ser votado no plenário da Casa.
Atualmente, os grupos com prioridade no programa são: famílias que moram em áreas de risco, desabrigadas, com mulheres responsáveis pela unidade familiar e das quais façam parte pessoas com deficiência.
Amaro Neto explicou que a presença dos agentes nas unidades habitacionais pode ajudar a solucionar na questão da segurança nos empreendimentos, já que muitos deles são construídos em áreas distantes dos grandes centros urbanos.
Outro Projeto beneficia policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários
Um outro projeto que também tramita na Câmara dos Deputados reserva unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários, mesmo que não se enquadrem nas faixas de renda. O texto altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A inserção desses profissionais nos empreendimentos poderá contribuir diretamente no problema da segurança”, disse o autor, deputado Heitor Freire (PSL-CE). “Além disso, o projeto propõe solução já aventada pelo próprio governo”, continuou.
Essa proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.