Presidente edita MP e Prouni passa a aceitar estudantes de escola privada sem bolsa integral

Presidente edita MP e Prouni passa a aceitar estudantes de escola privada sem bolsa integral

O presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes vindos de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Passam a ter acesso ao programa alunos que fizeram o “ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição, ou sem a condição de bolsista”. A alteração na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7.

Com medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni) Ministério da Educação (MEC) poderá ainda dispensar a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal do estudante e a situação de pessoa com deficiência, “desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais”. Caberá à pasta estabelecer os critérios para que isso ocorra.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Até então, para concorrer a uma bolsa de ensino superior em alguma instituição privada do Brasil, o estudante precisa fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, obter a nota mínima de 450 pontos e não zerar a redação. Ainda, deve ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e não possuir diploma de ensino superior.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.

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