Um novo Projeto de Lei (PL) começou a tramitar no Congresso Nacional. Ele propõe o fim da obrigatoriedade de fazer a autoescola no processo de habilitação da carteira de motorista.
O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, por meio do deputado General Peternelli (SP), apresentou um novo Projeto Lei para colocar fim na obrigatoriedade de se fazer autoescola no processo para fazer a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
A nova medida dará ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então na autoescola – Centro de Formação de Condutores (CFC). Confira os detalhes do projeto.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei prevê que: assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico/Psicotecnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de condução, onde poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio carro ou de terceiro
Essa ideia abrange apenas a categoria A/B do código de trânsito Brasileiro. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática.
O parlamentar justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. “O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma Peternelli.
A proposta do deputado General Peternelli (SP), coaduna com o pensamento do presidente da Republica Jair Bolsonaro, que já se posicionou favorável ao fim do curso prático em autoescola para tirar a carteira de motorista. Bolsonaro já contou que aprendeu a dirigir quando ainda era criança, sem a necessidade de um curso. “Eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda em Eldorado Paulista. E acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas e ir para prática logo”, disse Bolsonaro quase no fim da transmissão, que durou 33 minutos.
Segundo ele, curso prático em autoescola só vai repetir “um monte de coisas que já sabe o que vai acontecer”. Ele sugeriu somente uma prova prática e uma prova escrita para mensurar o grau de conhecimento do candidato. “Seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação. Mas vamos deixar isso para um segundo momento.”
O Projeto de Lei ainda está em tramitação junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O que diz o projeto que poe fim da obrigatoriedade de fazer a autoescola?
“Art. 141. As aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de habilitação, podem ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em centro de formação de condutores, conforme regulamentação do Contran.
§ 4º É vedada a exigência de comprovante de participação do candidato em curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
§ 5º Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
§ 6º As aulas de aprendizagem de direção veicular podem ser ministradas por qualquer condutor habilitado, por no mínimo, três anos na categoria para a qual estiver instruindo.” NR.
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