Projeto de Lei quer liberar um salário do PIS/PASEP para aposentados do INSS.
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um Projeto de Lei tramitando no Congresso que pretende liberar uma grana extra. O Projeto de Lei 191/19 quer liberar o PIS/PASEP de até R$ 1.045. A medida deve beneficiar mais de 20 milhões de aposentados. Se a proposta for aprovada, saiba qual aposentado terá direito ao saque do valor, ainda mais nesse ano de crise.
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Qual aposentado terá direito a sacar a grana se o projeto for aprovado?
Benefício será concedido aos aposentados do INSS, observados os seguintes requisitos:
- Aposentados que recebem até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração ou benefício previdenciário.
- Que estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.” (NR)
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Justificativa de liberar o dinheiro
A nova proposta é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). “A proposição que apresentamos pretende estender o abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, visando corrigir uma situação injusta, que consiste no fato de o trabalhador de baixa renda, ao aposentar-se, deixar de receber o abono-salarial a que teria direito se na ativa estivesse”, explicou o parlamentar na justificativa do texto.
A proposta credita que a grana extra servirá para o bem-estar desses aposentados, diante dos elevados gastos com saúde, cuidador e alimentação na velhice. “Ao corrigir a injustiça da não concessão do abono salarial aos aposentados, cria-se uma importante medida para ajudar a resolver o problema de insuficiência de renda na velhice”, completa.
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Tramitação da proposta
A proposta está pronta para a Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O relator da comissão Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), emitiu seu parecer pela rejeição da proposta, mas o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se houver um posicionamento diferente das outras comissões, o Projeto de Lei (PL) 191/19 perde o Caráter Conclusivo da tramitação e deve ser votado em plenário pelos deputados em 2020. Por enquanto, a proposta segue em rito de tramitação em Caráter Conclusivo, que é quando o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
- se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
- Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
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