Revisão do FGTS: Existe data para liberação do benefício para os trabalhadores?
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai beneficiar todos os trabalhadores do país que exercem ou exerceram atividade de carteira assinada em algum momento após o ano de 1999. O valor estimado para ser liberado é de R$ 300 bilhões.
Primeiramente, a data para o pagamento da revisão do FGTS ainda depende de definições. Dessa forma, é necessário aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vem deixando o brasileiro numa expectativa, isso porque, em 13 de maio deste ano, os ministros deveriam ter decidido sobre o assunto, mas acabaram adiando sem divulgar uma nova data para o julgamento da matéria.
Revisão do FGTS
Além disso, a correção está parada há dois anos aguardando julgamento. E a data ainda não foi definida. Se for aprovado em prol dos trabalhadores, o valor a ser pago é de mais de R$ 300 bilhões.
Mais de 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela revisão do FGTS. Isso acontece porque os valores das contas do fundo devem ser corrigidos.
Apesar disso, o ponto em questão é a forma como tais valores foram corrigidos ao longo dos anos. O índice usado é a Taxa Referencial (TR).
O problema é que essa taxa não acompanha a inflação. Dessa forma, a correção do FGTS é feita de forma a deixar prejuízos aos trabalhadores. Por exemplo, de 1999 para cá a revisão precisa ser feita para corrigir a falha com os trabalhadores brasileiros.
Nesse sentido a revisão do FGTS pede que a TR seja trocada por outro índice de correção que acompanhe a inflação. A exemplo do INPC e IPCA.
Quais trabalhadores podem se beneficiar com a revisão
A correção monetária do Fundo de Garantia poderá beneficiar todos os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por algum momento após 1999, mesmo aqueles que já sacaram os valores também podem se beneficiar, isso porque, mesmo tendo resgatado o valor, o trabalhador pode ter sido impactado negativamente com a Taxa Referencial.
O melhor é você consultar um advogado que vai poder ajudá-lo (a). Ele poderá saber se vai valer a pena você entrar na Justiça para pedir a revisão.
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser solicitada na Justiça, neste caso, basta que o trabalhador tenha tido saldo na conta do fundo entre o período de 1999 até os dias atuais (incluindo aposentados e quem já sacou os valores da conta).
Entenda o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é pago para todos os trabalhadores de carteira assinada. Todos os meses as empresas depositam 8% do salário do empregado no fundo do trabalhador.
Dessa forma, o FGTS serve como um seguro para casos de demissão ou outras necessidades. Apesar disso, tem regras definidas para saque e acesso ao dinheiro.
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