Ricos pagarão multas de trânsito de até R$ 82 mil; saiba como vai funcionar

Ricos pagarão multas de trânsito de até R$ 82 mil; saiba como vai funcionar. Antes de comemorar que “os ricos” pagarão mais caro”, a medida pode afetar a qualquer cidadão brasileiro.

As multas de trânsito serão aplicadas com valor proporcional a faixas de renda dos infratores. Isso é o que prevê uma nova Lei que está em fase avançada de tramitação e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

Proposto pelo deputado Israel Batista (PV-DF), o projeto cria um fator multiplicador para o valor da multa a depender da classe social do cidadão.

Na proposta de lei, Batista alega que “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito”.

Para provar o seu ponto, Batista dá o exemplo de que, ao receber uma multa gravíssima, um cidadão que ganha um salário mínimo por mês gasta 29% da sua remuneração para pagá-la. Enquanto, para a parcela mais rica do país, que tem renda média de 27 mil reais, de acordo com o IBGE, o valor da multa é de apenas 1% do seu rendimento mensal.

Se aprovada, a nova Lei passará a determinar que:

• a multa será 14 vezes maior caso o infrator seja da classe A, de acordo com o determinado pelo IBGE (acima de 20 salários mínimos).
• cinco vezes maior, para o infrator da classe B (de 10 a 20 salários mínimos)
• três vezes maior, para o da classe C (de 4 a 10 salários mínimos).
• Para as demais classes, o valor da multa se mantém inalterado.

Ricos pagarão até R$ 82 mil

Hoje, o valor máximo de uma multa é de R$ 5.869 — com o projeto, este valor salta para mais de R$ 82 mil no caso de um infrator da classe A.

Se alguém da classe mais alta dirigir com velocidade 50% acima da permitida na via, além dos sete pontos na CNH, a suspensão do direito de dirigir e a apreensão da carteira, o motorista ainda vai ter que lidar com uma conta bem salgada: de R$ 880 reais, a multa passaria para R$12,3 mil.

De acordo com a proposta, caberá ao IBGE definir quais serão as faixas de renda A, B e C, bem como das demais. O projeto não detalha como, nem quais seriam as formas de comprovação de renda dos motoristas infratores.

Tramitação

Conforme o Congresso, a proposta tramita em caráter conclusivo e está sendo analisada pelas comissões de Viação e Transportes.