Sabe como fazer para tirar sua Habilitação gratuita? A Habilitação Grátis, Carteira de habilitação popular do Detran é um programa que ajuda quem deseja tirar a habilitação, mas não tem dinheiro. Afinal, hoje dirigir é uma necessidade e muitas profissões sobrevivem deste tipo de trabalho. O programa funciona em algumas unidades do Detran. A Bahia é o estado que mais realiza o sonho das pessoas neste sentido, selecionando quem realmente necessita retirar a carteira mas não possui o investimento necessário.
A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO – EPTRAN foi criada através Portaria nº 1.590 de 19 setembro de 2005. Pioneira no Brasil, foi constituída de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 74, parágrafo 2º, que trata desta responsabilidade pelos órgãos executivos de trânsito.
Objetivos Gerais
Oportunizar às pessoas de baixa renda o acesso à primeira habilitação, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo.
Objetivos Específicos:
- Criar condições para que o aluno conheça a legislação de trânsito vigente no país;
- Fazer com que o aluno ao final do curso, tenha concepção formada sobre dirigir veículos defensivamente;
- Ensinar o aluno técnicas médicas recomendáveis de primeiros socorros;
- Conscientizar o aluno de que é indispensável conhecer noções básicas de manutenção de veículos; de proteger o meio ambiente e sobre seus deveres e direitos como cidadão;
- Estabelecer critérios e condições para desenvolvimento de programas de reciclagem, aperfeiçoamento, treinamentos de docentes e outros;
- Trabalhar a continuidade do aperfeiçoamento de técnicas pedagógicas e atualização metodológica.
Finalidade
Formar teoricamente o candidato à Primeira Habilitação, bem como desenvolver cursos de Capacitação, Reciclagens, Aperfeiçoamento e Especialização de profissionais na área de trânsito.
Os cursos serão oferecidos àquelas pessoas que se enquadrarem nos critérios de inscrição estabelecidos na Resolução 285 de 29 de julho de 2008 do CONTRAN e no regimento da EPTRAN.
Além desses cursos, a escola promoverá programas de treinamento dos recursos humanos internos.
A EPTRAN desenvolverá inicialmente o curso teórico para:
- Primeira Habilitação – Com carga horária de 45h, este curso prepara o candidato para dominar todo conteúdo programático exigido posteriormente na avaliação do DETRAN-BaOs cursos teóricos serão realizados no espaço destinado à EPTRAN (Escola Pública de Trânsito), localizada na sede do DETRAN-Ba/Salvador, podendo ser expandidos em núcleos avançados no interior do Estado, após levantamento de necessidades.
I- Ser penalmente imputável (maior de 18 anos);
II- Escolaridade mínima 1º grau Completo;
III- Possuir Documento de Identidade;
IV- Possuir CPF – Inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
V- Estar desempregado ou empregado com renda igual ou inferior a 01(um) salário mínimo;
VI- Ter estudado toda a vida escolar na rede pública federal, estadual, municipal ou privada com bolsa integral comprovada.
VII- Ter residência ou domicílio na seguinte cidade: Alagoinhas
a) Inscrição (via Internet).
b) Pré-Matrícula, que consistirá na entrega da documentação necessária para validação da inscrição (somente os candidatos selecionados).
c) Matriculado, o candidato deverá fazer a abertura do serviço, onde depois de apto nas avaliações físicas, mentais e psicológicas voltará ao EPTRAN para marcar as aulas teóricas de obtenção da 1ª Habilitação (CNH) na CIRETRAN Alagoinhas
1) O EPTRAN divulgará a lista de candidatos pré-selecionados;
2) O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação do resultado da seleção, para comparecer ao EPTRAN – Alagoinhas e apresentar os documentos comprobatórios necessários para validar sua inscrição.
3) O não comparecimento no prazo acima referido implicará no cancelamento sumário da inscrição.
4) Para realizar a “Abertura do Serviço” de 1ª Habilitação, de que trata o item C, o candidato deverá procurar a CIRETRAN Alagoinhas , munido dos documentos abaixo:
- Documento de Identificação original e fotocópia;
- CPF original e fotocópia;
- Comprovante de residência ou domicílio (Conta de água, luz ou telefone) original e fotocópia.
