Seguro obrigatório DPVAT vai acabar em 2020; entenda.O governo federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela Reuters,
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), inclusive, já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.
Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem.
Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é “tirar do cangote” das pessoas e empresas o peso de alguns encargos.
“É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a indústria que vive disso”, disse.
Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro 1,25 bilhão de reais em cada um dos próximos três anos, conforme proposta atualmente em estudo. Isso aconteceria por intermédio da Susep.
Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de cerca de 2,3 bilhões de reais. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com os 5% sendo direcionados ao Denatran.
De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em torno de 4,8 bilhões de reais livres para a seguradora Líder.
A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
Mais cedo neste ano, a superintendente da Susep, Solange Paiva, já havia dito publicamente que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também criticando sua estrutura de monopólio.
Procurada nesta sexta-feira, a Susep informou à Reuters que não comentaria o assunto.
Fraudes alcançaram R$ 4,8 bilhões
A Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, revelou fraudes no Seguro DPVAT. Segundo a investigação, foram arrecadados R$ 4,8 bilhões indevidamente pelo Estado para o conglomerado de empresas privadas que compõe o consórcio.
Também se descobriu uma complexa cadeia, com diversos atores diferentes, operando um esquema de desvio das verbas a partir de pedidos falsos de indenização.
O resultado dessas apurações teriam resultado em três anos de quedas consecutivas nos prêmios cobrados pelo seguro – 37% na média em 2017; 21%, em 2018 e 63,3% em 2019. Dependendo da categoria, a redução chegou a 79% neste ano.
Já o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) justificou no fim ano passado que a forte queda dos prêmios tarifários se deve ao fato de o valor de recursos acumulados em reservas ter sido superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT. E também pelo combate sistemático às fraudes realizado pela própria Seguradora Líder.
À época, o Ministério da Fazenda, do qual faz parte o CNSP, informou que são pagos R$ 2 bilhões de indenizações de DPVAT por ano no Brasil.
